Questões de Concurso Público PGE-BA 2024 para Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143493
Direito Constitucional
Considere o excerto a seguir:
O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes de injúria racial e racismo [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.
No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime
O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes de injúria racial e racismo [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.
No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143497
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes
de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o
nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143498
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Língua
Portuguesa como o idioma oficial da República Federativa do
Brasil, cujos símbolos são:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143499
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de
concessão de mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público. Em se tratando de direitos
coletivos, a impetração do mandado de segurança coletivo
poderá ocorrer por iniciativa de partido político
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143501
Direito Constitucional
Considerando que Paulo detém mandato eletivo no Poder
Legislativo Estadual, André é servidor público com cargo no
Poder Executivo Estadual e que Rita é servidora pública com
cargo no Poder Judiciário Estadual, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143502
Direito Constitucional
Considerando as disposições legais da Constituição Federal
de 1988, não é prevista a possibilidade de a União intervir
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143503
Direito Constitucional
Além da guarda da Constituição Federal de 1988, é exemplo
de competência do Supremo Tribunal Federal o processamento
e julgamento, originalmente, dos(as)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143504
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar
que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do
Trabalho – têm jurisdição
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143506
Direito Constitucional
O servidor público, assim como todo trabalhador urbano e
rural, tem diversos direitos previstos na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143523
Direito Constitucional
A Lei Federal Nº 12.016/2009, ressalvado o teor da
ADI 4.296, dispõe que conceder-se-á mandado de segurança
para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso
de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou
houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de
que categoria for e quais forem as funções que exerça. Sobre as
disposições e providências do epigrafado remédio constitucional,
é correto afirmar que, no mandado de segurança,
Conheça nossos planos