Uma cooperativa de trabalhadores portuários avulsos foi criada para atuar como operador portuário. Durante o período de associação, os trabalhadores envolvidos perguntaram sobre sua escalação como avulsos.
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?

Um trabalhador do Porto de Paranaguá recebeu seu vale-transporte, mas se recusou a usá-lo no trajeto casa-trabalho. A empresa questionou sua postura, já que o benefício tem uma finalidade específica.
Para qual uso é destinado o vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985?

Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua remuneração pelo serviço prestado em um navio ainda não foi paga, mesmo após 48 horas do término da atividade. Ele questionou o operador portuário sobre o prazo de pagamento.
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?

Maria trabalha como auxiliar em um terminal portuário e recebe vale-transporte do empregador. Ela ouviu rumores de que esse benefício poderia ser incluído no cálculo do FGTS e da previdência social.
Segundo a Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte integra a base de cálculo para contribuições previdenciárias ou de FGTS?

A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por estabelecer as condições para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), define as responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso adequado desses dispositivos. Diante do exposto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.


É CORRETO o que se afirma em:

A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos mínimos para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam ou interagem com esses dispositivos. Esta NR não se aplica:

I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.

III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.


Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf



É CORRETO o que se afirma em:

A Norma Regulamentadora (NR) 29 tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. As disposições contidas nesta NR aplicam-se:

I.Ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra.

II.Às atividades realizadas nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

III.Às atividades realizadas nos terminais retroportuários.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a -informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normasregulamentadoras/nr-29-atualizada-2022-1.pdf



É CORRETO o que se afirma em: