Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Assistente Social
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I. Certidão.
II. Autorização.
III. Parecer.
IV. Portaria.
É um ato administrativo enunciativo:
I. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se exclusivamente mediante impulso do interessado, vedada a atuação de ofício do órgão responsável pelo processo.
II. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
IV. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
V. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Vereadores.
III. Deputados Federais. IV.Senadores.
V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI. Ministro de Estado da Defesa.
São cargos privativos de brasileiros natos:
Coluna 1:
(1) Informação.
(2) Disponibilidade.
(3) Informação pessoal.
(4) Documento.
(5) Tratamento da informação.
(6) Informação sigilosa.
Coluna 2:
(__) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
(__) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(__) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
(__) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
(__) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
I. Avocação de competência.
II. Controle finalístico exercido pelo Poder Público sobre uma de suas autarquias.
III. Delegação de competência.
Configura manifestação do Poder Hierárquico o constante na(s) assertiva(s):
I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
III. Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Bebidas alcoólicas.
II. Tabaco.
III. Armas e munições.
É CORRETO o que se afirma em:
Os serviços do___e do___deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
I. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
PORQUE
II. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Campanhas de vacinação.
II. Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
III. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Liberdade assistida.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Internação em estabelecimento educacional.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
(__) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
(__) A contribuição social dos empregadores domésticos consiste em uma das contribuições sociais previstas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.