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Q3312408
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Assistente Social |
Q3312408 Direito Constitucional
Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e definem, em síntese, a relação jurídica e política entre uma pessoa e um Estado, garantindo o reconhecimento como cidadão e assegurando o acesso a direitos civis, políticos e sociais. Sobre o assunto, analise os cargos elencados abaixo:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Vereadores.
III. Deputados Federais. IV.Senadores.
V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI. Ministro de Estado da Defesa.

São cargos privativos de brasileiros natos:
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