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Q3312414
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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Assistente Social |
Q3312414 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, e não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

I. Bebidas alcoólicas.
II. Tabaco.
III. Armas e munições.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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