Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302006
Direito Tributário
Thiago e Antônio, estavam em debate
sobre a possibilidade ou não de os entes
federados estabelecerem limitações ao
tráfego, no território nacional, de pessoas ou
mercadorias, por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais. Thiago
sustentava que seria vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios
estabelecerem tal modalidade limitação ao
tráfego conforme descrito anteriormente.
Antônio apresentou argumento contrário no
sentido de que seria permitido à União e
vedado aos Estados, Distrito Federal e
Municípios. De acordo com o Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302007
Direito Tributário
Marianna estava em um grande dilema
sobre sua vida, quando Gabriel apareceu para
solucionar todos os problemas. A dúvida de
Marianna era em relação à capacidade
tributária passiva das pessoas naturais
sujeitas a medidas que importem privação ou
limitação do exercício de atividades civis,
comerciais ou profissionais, ou da
administração direta de seus bens ou
negócios. Gabriel prontamente lhe explicou
que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302008
Direito Tributário
Leia o trecho a seguir e assinale ao que
segue:
“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o ____________, pelos tributos devidos pelo espólio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com base no Código Tributário Nacional:
“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o ____________, pelos tributos devidos pelo espólio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com base no Código Tributário Nacional:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302009
Direito Tributário
Josias e Mariano, estudantes do curso de
Direito da Universidade Kappa Gama,
estavam em tarde de estudos sobre Direito
Tributário, quando ficaram em dúvida em
relação a interpretação da legislação
tributária. Para isso consultaram o Código
Tributário Nacional e concluíram que na
ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará sucessivamente,
na ordem indicada:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302010
Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias, assinale a
alternativa incorreta com base no Código
Tributário Nacional: