Josias e Mariano, estudantes do curso de Direito da Univers...
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Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302009
Direito Tributário
Josias e Mariano, estudantes do curso de
Direito da Universidade Kappa Gama,
estavam em tarde de estudos sobre Direito
Tributário, quando ficaram em dúvida em
relação a interpretação da legislação
tributária. Para isso consultaram o Código
Tributário Nacional e concluíram que na
ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará sucessivamente,
na ordem indicada: