Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Advogado
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Q2332782
Direito Constitucional
Tendo em vista o que a Constituição Federal
preceitua acerca das finanças públicas,
assinale a alternativa correta.
A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:
A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:
Q2332783
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Q2332784
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional e
suas alterações, assinale a alternativa correta.
Na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará sucessivamente,
na ordem indicada:
Q2332785
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, analise os trechos abaixo.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2332786
Direito Civil
De acordo com o que estabelece a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
suas alterações posteriores: