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IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo
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Q1102387

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102387 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.

Alternativas

O preenchimento de cargo, função ou emprego públicos no Poder Executivo só pode se dar por concurso público

Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração

Não se pode usar processo seletivo para fins de contratação de pessoal pela Administração Pública

O acesso aos cargos do Poder Judiciário dar-se-ão, exclusivamente, por concurso público

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Q1102394

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102394 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.

Alternativas

A Constituição de 1988 prevê apenas limitações circunstanciais ao poder constituinte derivado

A Constituição de 1988 prevê apenas limitações materiais ao poder constituinte derivado

A Constituição de 1988 prevê duas espécies de limitações ao poder constituinte derivado: as circunstanciais e as materiais

A Constituição de 1988 não prevê limitações ao poder constituinte derivado

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Q1102395

Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102395 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.

Alternativas

Lei temporária

Lei ordinária

Portaria

Resolução

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Q1102396

Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102396 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.

Alternativas

Veto de palavra

Rejeição de veto

Iniciativa

Repristinação

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Q1102397

Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102397 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.

Alternativas

3% (três por cento) do eleitorado nacional

10% (dez por cento) do eleitorado nacional

5% (cinco por cento) do eleitorado nacional

1% (um por cento) do eleitorado nacional

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Q1102398

Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102398 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a composição dos Tribunais Regionais Federais.

Alternativas

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes com mais de 40 (quarenta) anos de idade

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes com mais de 35 (trinta e cinco) anos de experiência profissional

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes com mais de 40 (quarenta) anos de experiência profissional

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Q1102399

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102399 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição privada que atua junto ao Poder Judiciário para elaborar propostas de leis que visem ao melhor funcionamento da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que possui poder de revisão das decisões judiciais em caráter recursal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que está subordinada ao Ministério da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual

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Q1102400

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102400 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.

Alternativas

Apátrida ou estrangeiro residente

Apátrida ou Heimatlos

Nacional inato

Pátrida ou optante de nacionalidade vazia

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Q1102401

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102401 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiro

Alternativas

O membro da Advocacia Pública integra o quadro de servidores do Ministério Público

A Advocacia Pública é função reservada aos servidores públicos em geral, independentemente da formação em Curso Superior de Direito

O membro da Advocacia Pública pode responder civilmente pelos atos que praticar de forma fraudulenta no exercício de suas funções

A Advocacia Pública é exercida, exclusivamente, pelos membros da Defensoria Pública

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Q1102402

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102402 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.

Alternativas

Cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais dos necessitados

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos interesses judiciais da Administração Pública

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos gestores públicos nos processos que tenham por objeto a atuação destes na Administração Pública

A Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário encarregado da tutela e fiscalização dos direitos de todos os consumidores brasileiros

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Respostas

1: B

2: C

3: B

4: C

5: D

6: A

7: D

8: B

9: C

10: A