Questões de Concurso Público CRF-SC 2023 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Q2181231
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são
instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do
indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na
Constituição Federal, por temas, a saber: direitos
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.