Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2026 para Fiscal Ambiental
Foram encontradas 14 questões
( )A verificação documental na ação fiscal inclui a conferência das licenças e das autorizações ambientais do empreendimento.
( )A licença ambiental é o documento que autoriza a cobrança de multas pelo órgão ambiental fiscalizador.
( )A consulta a cadastros e a sistemas ambientais auxilia o fiscal na verificação da regularidade da atividade.
( )O laudo técnico ambiental é elaborado pelo próprio fiscalizado e acolhido como prova da regularidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.O auto de infração é o documento que formaliza a constatação da infração ambiental e a respectiva sanção.
II.O termo de notificação é o documento que aplica de imediato a penalidade de demolição da obra irregular.
III.O auto de apreensão registra a retenção de produtos, instrumentos ou equipamentos utilizados na infração.
Está correto o que se afirma em:
I.As áreas de preservação permanente têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a estabilidade do solo.
II. A logística reversa é um instrumento que viabiliza o retorno dos resíduos ao setor produtivo após o uso.
III. Os resíduos de serviços de saúde exigem segregação e destinação específicas em razão do risco que apresentam.
Está correto o que se afirma em:
( )A supressão de vegetação nativa pode ser realizada sem a autorização do órgão ambiental competente.
( )A disposição de resíduos em local não licenciado configura irregularidade sujeita a sanção ambiental.
( )A queima de resíduos a céu aberto é prática permitida para a destinação final dos rejeitos domiciliares.
( )A intervenção em área com vegetação protegida depende de autorização do órgão ambiental competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma em:
( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.O município licencia os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local, no âmbito de sua competência.
II.O licenciamento ambiental municipal pode estabelecer condicionantes a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
III. O licenciamento ambiental municipal alcança os empreendimentos de impacto ambiental nacional e regional.
Está correto o que se afirma em: