Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Gestor Ambiental
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Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?
Sobre os requisitos para essa designação, é INCORRETO afirmar que:
I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;
II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;
III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;
IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;
V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
( ) A ocupação de Rondônia foi impulsionada pela migração e pelos projetos de colonização agrícola.
( ) A expansão da pecuária em Rondônia ocorreu sem impactos ambientais, mantendo a vegetação nativa preservada.
( ) A construção de estradas foi um fator essencial para a integração econômica e territorial do estado.
( ) A modernização da agricultura e a introdução de novas lavouras contribuíram para a diversificação produtiva do estado.
Assinale a alternativa correta.
I. O relevo de Rondônia é caracterizado predominantemente por planaltos e depressões, com áreas suavemente onduladas, favorecendo atividades agropecuárias;
II. A vegetação original do estado faz parte do bioma Amazônia, mas sofreu intensa degradação devido ao avanço do extrativismo e da agropecuária;
III. O clima equatorial úmido garante alta disponibilidade hídrica ao estado, porém o desmatamento tem impactado o regime de chuvas e a qualidade do solo;
IV. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Rondônia busca desequilibrar o desenvolvimento econômico e preservação ambiental, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável dos recursos forçados.
Assinale a alternativa correta.
Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.
Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.
Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?
A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?
A disposição final de resíduos deve ser feita de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Qual alternativa apresenta uma forma adequada de disposição final de resíduos, segundo as diretrizes legais?