Questões de Concurso Público UNIFAI 2026 para Analista Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q4391253
Direito Civil
No dia 10 de março de 2018, Caio celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Tício. O
negócio foi concluído e a escritura pública lavrada e registrada na mesma data. Exatos quatro anos e cinco
dias depois, em 15 de março de 2022, Caio descobriu, de forma inequívoca e documentalmente provada,
que fora vítima de dolo principal por parte de Tício, o qual omitira intencionalmente uma circunstância
essencial que, se conhecida, teria impedido a realização do negócio. Inconformado e sentindo-se lesado,
Caio ajuíza, em 10 de abril de 2022, a competente Ação Anulatória do Negócio Jurídico.
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta:
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta:
Q4391254
Direito Civil
De acordo com as disposições expressas do Código Civil sobre o domicílio da pessoa natural, assinale
a afirmativa correta:
Q4391255
Direito Civil
No âmbito da Teoria Geral dos Fatos Jurídicos do Código Civil, o acontecimento decorrente
exclusivamente de forças da natureza, sem qualquer intervenção da vontade humana, mas que produz
efeitos no mundo do direito, classifica-se tecnicamente como:
Q4391256
Direito Civil
Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa
correta:
Q4391257
Direito Civil
Nos termos do regime de responsabilidade e ilicitude regulado pelo Código Civil, a conduta do titular de
um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
pela boa-fé ou pelos bons costumes caracteriza:
Q4391258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ordinária de cobrança movida contra o Centro Universitário de Adamantina perante a Vara
Cível local, o procurador judicial da instituição foi intimado eletronicamente para contestar o pedido. A
decisão que determinou a citação com prazo de 15 (quinze) dias úteis foi considerada formalmente realizada
numa sexta-feira, dia útil de expediente forense normal.
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
Q4391259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças,
decisões interlocutórias e despachos. O pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim à
fase cognitiva do procedimento comum nem extingue a execução classifica-se como:
Q4391260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação judicial proposta contra o Centro Universitário de Adamantina (FAI), o magistrado
proferiu decisão desfavorável à instituição com fundamento em matéria jurídica sobre a qual não foi
concedida qualquer manifestação prévia ao seu corpo jurídico.
Ao proferir decisão sem dar à parte a oportunidade de se manifestar previamente sobre o fundamento utilizado, o magistrado violou de forma direta o princípio constitucional e processual da:
Ao proferir decisão sem dar à parte a oportunidade de se manifestar previamente sobre o fundamento utilizado, o magistrado violou de forma direta o princípio constitucional e processual da:
Q4391261
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No procedimento da declaração incidental de inconstitucionalidade disciplinado pelo Código de
Processo Civil, arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público perante órgão
fracionário de Tribunal, este não submeterá a arguição ao plenário ou ao órgão especial quando:
Q4391262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos princípios constitucionais aplicados ao Processo Civil e das normas fundamentais do CPC, a
garantia constitucional que assegura a todos o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do
litígio, incluída a atividade satisfativa, corresponde expressamente ao princípio da:
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