Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 23 questões
Q963263
Direito Constitucional
Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação
de intervenção federal, com base na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q963264
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao
Q963265
Direito Constitucional
Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição
Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido
artigo é classificado como norma constitucional de
Q963267
Direito Constitucional
Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar
que as infrações político-administrativas, quando cometidas
por governador, serão julgadas pelo(a)
Q963279
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal e os demais diplomas
legais atinentes ao orçamento público,