Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante:

Entende-se por __________ o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o termo a sua respectiva definição:

Primeira coluna: termo

1.Auto de Imposição de Penalidade
2.Auto de Infração
3.Auto de Intimação
4.Autoridade de Saúde
5.Agente Público

Segunda coluna: definição

(__)Trata-se do termo (documento, formulário) através do qual a autoridade de saúde comunica à pessoa a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública.

(__)Pessoa designada por um órgão oficial de saúde, que age em nome do referido órgão, para cumprir e fazer cumprir a legislação de saúde.

(__)Documento (formulário) lavrado e assinado pela autoridade de saúde contra a pessoa que comete a infração sanitária, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgressão e qualifica o infrator que, através dele, toma conhecimento da instauração de um processo administrativo, contra si, para apuração de sua responsabilidade.

(__)Termo (documentos, formulário) através do qual a autoridade de saúde, após o julgamento do processo administrativo instaurado a partir do auto de infração, fixa e comunica ao infrator a aplicação da pena merecida.

(__)Todo agente público designado para exercer funções referentes à prevenção e repressão de tudo quanto possa comprometer a saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

As doenças diarreicas agudas (DDA) correspondem a um grupo de doenças infecciosas gastrointestinais. A respeito das DDA:

I.Quando tratadas incorretamente ou não tratadas, podem levar à desidratação grave e ao distúrbio hidroeletrolítico, podendo ocorrer óbito, principalmente quando associadas à desnutrição.

II.Em geral, o quadro clínico é autolimitado, com duração de 2 a 7 dias, que pode variar desde manifestações leves até graves.

III.As DDA são caracterizadas por uma síndrome, na qual ocorre a diminuição da consistência das fezes, o aumento do número de evacuações (mínimo de 10 episódios em 24 horas) e, em alguns casos, há presença de muco e sangue (disenteria).

IV.A transmissão se dá principalmente por via fecal-oral, tanto na forma indireta (por água e alimentos) quanto na direta (por contato pessoa a pessoa).

V.Nem todas as idades são suscetíveis a desenvolverem DDA infecciosas, a manifestação clínica é mais prevalente em crianças menores de 5 anos.

É correto o que se afirma em:

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos na Resolução n.º 560 e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB.

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.

(__)Certificação de boas práticas de fabricação é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Autorização de funcionamento é o processo que objetiva atestar o cumprimento das boas práticas estabelecidas em normas específicas, demonstrado por meio de inspeção sanitária e outros mecanismos previstos nos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referente às especificidades presentes no território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:        

"Considera-se __________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Assinale a alternativa que apresenta princípios que devem nortear a administração pública:

Definem-se como geradores de RSS (resíduos de serviços de saúde) todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

De acordo com a deliberação 032/CIB/2024, os municípios devem manter uma equipe técnica mínima de Fiscais de VISA, de acordo com o seu porte populacional. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as sentenças a seguir:

I.Toda pessoa tem direito à proteção da saúde e é responsável pela promoção e conservação de sua saúde e a seus dependentes.

II.Toda pessoa deve evitar as condições que facilitem o aparecimento e reprodução de flora e fauna nociva, cumprindo, para o controle, modificação ou extermínio, as instruções, normas ou exigências do serviço de saúde respectivo.

III.Toda pessoa tem o dever de prevenir acidentes que atentem contra a própria saúde, a de sua família e de terceiros.

IV.Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando, por meio de sua ações ou omissões, que ele se polua e/ou contamine, agrave a poluição ou a contaminação existente.

V.Toda pessoa deve cumprir as ordens, instruções, normas e medidas que a autoridade de saúde prescrever, com o objetivo de evitar e/ou controlar a ocorrência, difusão ou agravamento das doenças transmissíveis e das evitáveis.

É correto o que se afirma em:

A Influenza Sazonal é uma infecção viral aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. A esse respeito, analise as sentenças a seguir:

I.A transmissão direta (pessoa a pessoa) é a mais comum e ocorre quando um indivíduo infectado pelo vírus influenza expele gotículas ao falar, espirrar e tossir.

II.Há evidências de transmissão pelo modo indireto, por meio do contato com as secreções de outros doentes. Nesse caso, as mãos são o principal veículo, quando uma pessoa toca uma superfície ou objeto contaminado com o vírus influenza e depois toca sua própria boca, nariz ou olhos.

III.Pessoas com sistema imunológico enfraquecido podem excretar vírus por semanas ou meses. As crianças, comparadas aos adultos, também excretam vírus mais precocemente, com maior carga viral e por longos períodos.

IV.Os sintomas geralmente começam cerca de cinco dias após os vírus da gripe infectar o trato respiratório de uma pessoa. Porém, esse período pode variar de cinco a dez dias.

V.Indivíduos adultos saudáveis, quando infectados, transmitem o vírus 72 horas antes do início de sintomas, porém, em quantidades mais baixas do que durante o período sintomático.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do SUS:

O ato processual que dá início à contagem do prazo no Processo Administrativo Sanitário é a notificação, pela qual o autuado toma conhecimento do Auto de Infração Sanitária e é chamado para, querendo, exercer o direito de defesa ou impugnação. Para contagem dos prazos no processo administrativo, exclui-se o dia da notificação e inclui-se o dia do vencimento. Essa contagem inicia-se a partir do primeiro dia útil subsequente à notificação, não se computando os feriados, sábados e domingos. A esse respeito, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a notificação com seu respectivo prazo:

Primeira coluna: prazo

1.10 dias
2.15 dias
3.20 dias
4.30 dias

Segunda coluna: notificação

(__)Defesa ou impugnação ao auto de infração sanitária.

(__)Manifestação do servidor autuante.

(__)1º Recurso.

(__)2º Recurso.

(__)Pagamento de pena de multa.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A realização de análises, em especial as fiscais, requer procedimentos seguros e rastreáveis durante todo o processo, que se inicia com a coleta de amostras pelos órgãos de vigilância. As vigilâncias municipais e estadual são responsáveis pela coleta adequada da amostra, viabilizando as condições corretas para o processo de análise, caso contrário, esse processo será comprometido ou impossibilitado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:

Considere as afirmativas relacionadas às arboviroses de importância em saúde pública no Brasil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As arboviroses são doenças causadas por vírus que são transmitidos por artrópodes (mosquitos, carrapatos, flebotomíneos e percevejos).

(__)No Brasil, os principais arbovírus de interesse humano e importância em saúde pública pertencem aos gêneros Flavivirus (dengue, Zika, febre amarela, febre do Nilo Ocidental e encefalite de Saint Louis), Alphavirus (chikungunya, Mayaro e das encefalites equinas do Leste, do Oeste e Venezuelana) e Orthobunyavirus (Oropouche).

(__)Dengue, chikungunya, Zika e febre amarela são transmitidas, principalmente, pelo mosquito vetor Aedes aegypti.

(__)Dengue, chikungunya e Zika podem ser transmitidos aos humanos por via vetorial, vertical e transfusional.

(__)Na febre amarela não há transmissão de pessoa a pessoa. O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em uma prefeitura, o setor de compras e o setor de almoxarifado passaram a trocar mensagens ríspidas por causa de divergências sobre estoque. A coordenação decide revisar o fluxo de pedidos, criar alinhamento semanal entre as equipes e registrar os compromissos assumidos por cada setor, sem personalizar o erro em um servidor específico antes de compreender a origem do problema. Associe segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando cada elemento a sua respectiva descrição:

Primeira coluna: elemento

1.Gestão preventiva do conflito
2.Reconhecimento
3.Cooperação
4.Comunicação responsável

Segunda coluna: descrição

(__)Transforma ruídos em informações verificáveis, com linguagem clara e confirmação de entendimento entre as partes.

(__)Distribui responsabilidades de modo articulado, permitindo ajuda recíproca sem dissolver atribuições funcionais.

(__)Valoriza contribuições técnicas e esforços pouco visíveis, sustentando pertencimento e confiança no coletivo.

(__)Trata divergências como sinais de ajuste de fluxo antes que se convertam em isolamento ou ruptura entre equipes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Uma servidora recebe pedido de sua chefia para antecipar a certidão de pessoa próxima ao gabinete, antes de outros protocolos com documentação completa. A justificativa é que o pedido é simples e que a chefia assumirá a responsabilidade. A servidora consulta o fluxo normativo, informa os critérios objetivos de atendimento, registra a solicitação recebida e responde que a antecipação depende de fundamento aplicável a qualquer usuário na mesma situação. O enunciado técnico a seguir descreve os princípios mobilizados pela conduta da servidora.

Ao exigir fundamento jurídico para o ato, a servidora observa a __________. Ao afastar o favorecimento fundado em proximidade pessoal, observa a __________. Ao vincular sua atuação à finalidade pública e não ao interesse do solicitante, observa a __________. Ao tornar os critérios passíveis de controle e verificação, observa a __________. Ao buscar solução adequada sem atalhos antiéticos, observa a __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche a lacuna no excerto: