Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Arquiteto

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Q2201830 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto da infraestrutura:
Alternativas
Q2201831 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas e marque o que é considerado no cálculo do coeficiente de aproveitamento pela LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo:
I.As áreas sem cobertura destinadas à recreação coletiva ou estacionamento de veículos. II.As áreas cobertas e construídas. III.As áreas destinadas aos serviços de apoio de uso comum dos prédios. IV.Os pavimentos de garagem que contenham áreas de uso comum que não ultrapassem a porcentagem de 35% da área total do pavimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2201832 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as ciclofaixas, previstas na LC n.° 478/2016 - Lei de mobilidade Urbana, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2201834 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque o tempo necessário instituído pela LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, para que o o Município possa proceder à desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública:
Alternativas
Q2201838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
(__)A função socioambiental é cumprida mediante o acesso ao direito à cidade para todos, o que compreende a redução das desigualdades sociais e a promoção da justiça social.
(__)A propriedade cumpre sua função socioambiental quando seu uso e ocupação estiver de acordo com o interesse coletivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: C
14: A
15: C