Questões de Concurso Público Câmara de São João de Meriti - RJ 2018 para Analista Legislativo - Advogado
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia |
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com seu Art. 34, a Lei Orgânica Municipal poderá
ser emendada pelos membros da Câmara Municipal. Avalie
se, nesse caso, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou
verdadeiras (V):
✓ A proposta será discutida e votada em turno único e considerada aprovada se obtiver maioria dos votos dos membros da Câmara. ✓ A Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa da Câmara , com o respectivo número de ordem. ✓ A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
As afirmativas são respectivamente:
✓ A proposta será discutida e votada em turno único e considerada aprovada se obtiver maioria dos votos dos membros da Câmara. ✓ A Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa da Câmara , com o respectivo número de ordem. ✓ A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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Q1244910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá
a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o
acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias,
bem como julgamento das contas dos administradores e demais
responsáveis por bens e valores públicos.”
(Art. 44 da Lei Orgânica Municipal)
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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Q1244911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com os Art. 62 a 67 da Lei Orgânica Municipal,
as seguintes afirmativas acerca da Procuradoria Geral do
Município estão corretas, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
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Q1244912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem
prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado ao Município instituir imposto sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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Q1244913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município
com a educação será efetivado, entre outras, mediante
garantia de, EXCETO: