Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os princípios do processo coletivo a seguir
mencionados, é CORRETO afirmar que se trata
de corolário lógico do princípio constitucional da
universalidade da jurisdição:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em função do objeto material, o processo coletivo
brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a
esse último, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do
processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo
do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente
pelo Código de Processo Civil de 2015.
Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver
INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798640
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito
no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional,
consubstancia-se em importante instrumento legal por
meio do qual o Ministério Público exerce seu munus
constitucional de defender o patrimônio público. Dentre
as peculiaridades processuais da ação civil por ato de
improbidade administrativa, é INCORRETO citar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eleito para exercer o cargo de Prefeito durante o exercício
de 2009 a 2012, o agente logrou ser reeleito em 2012,
para ocupar a chefia do Executivo Municipal de 2013
a 2016. No ano de 2010, o referido alcaide utilizou-se
indevidamente de máquinas, equipamentos e servidores
do Município para construir tanques de criação de peixe
na propriedade rural dele. De tal fato somente se teve
conhecimento inequívoco em 2016, quando a Câmara
Municipal local instaurou uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, e o Ministério Público um inquérito civil público,
o qual foi ultimado no início de 2017.
Convencido da prática de ato de improbidade
administrativa que causou prejuízo ao erário, entre as
alternativas que se apresentam ao Promotor de Justiça,
assinale a CORRETA: