Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as seguintes assertivas com relação aos
procedimentos especiais:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de
outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela
cujos pressupostos estejam ou não provados.
II. Cabe ao proprietário a ação de divisão, para
obrigar o seu confinante a estremar os respectivos
prédios, fixando-se novos limites entre eles ou
aviventando-se os já apagados.
III. Quem, não sendo parte no processo, sofrer
constrição ou a ameaça de constrição sobre
bens que possua ou sobre os quais tenha direito
incompatível com o ato constritivo, poderá
requerer seu desfazimento ou sua inibição por
meio de embargos de terceiro.
IV. Nas ações de família, o mandado de citação
conterá os dados necessários à audiência e
deverá estar acompanhando da cópia da inicial
em respeito ao contraditório e a ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao sistema de nulidades processuais
analise as assertivas abaixo:
I. As nulidades devem ser alegadas na primeira
oportunidade em que couber a parte falar nos
autos, independente da natureza da nulidade,
sob pena de preclusão.
II. É nulo o processo quando o membro do Ministério
Público não for intimado a acompanhar o feito em
que deva intervir. Se o processo tiver tramitado
sem conhecimento do Ministério Público, o juiz
invalidará os atos praticados a partir do momento
em que tomar conhecimento.
III. A nulidade só poderá ser decretada após a
intimação do Ministério Público, independente de
real prejuízo a uma das partes.
IV. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito
todos os subsequentes que dele dependam,
todavia, a nulidade de uma parte do ato
não prejudicará as outras que dela sejam
independentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas
processuais do CPC/2015: