Em função do objeto material, o processo coletivo brasileir...

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Q798638

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798638 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:

O direito processual coletivo especial não se presta à tutela de direitos subjetivos.

O direito processual coletivo especial destina-se à resolução de conflitos coletivos diante de casos concretos.

O direito processual coletivo especial possibilita o controle incidental de constitucionalidade da lei ou ato normativo.

O mandado de segurança coletivo é uma ação típica do direito processual coletivo especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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