Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2026 para Professor de Séries e/ou Anos Iniciais

Foram encontradas 60 questões

Q4318151 Não definido
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória: 
Alternativas
Q4318152 Não definido
Uma escola pública está revisando seus procedimentos de avaliação para adequá-los às disposições da LDBEN. Durante a revisão, foram apresentadas as seguintes propostas acerca da verificação do rendimento escolar:

I. Considerar, no processo avaliativo, o desempenho do estudante ao longo do período letivo, e não somente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final do ano.
II. Oferecer estudos de recuperação, preferencialmente de forma paralela ao período letivo, aos estudantes que apresentarem baixo rendimento escolar.
III. Adotar a frequência mínima de 75% como único requisito para aprovação, independentemente do aproveitamento obtido pelo estudante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318153 Não definido
Em determinada escola, um estudante com jornada de trabalho de 8 horas diárias solicitou dispensa da prática de Educação Física. À luz da LDBEN, é correto afirmar que o pedido do aluno deve ser:
Alternativas
Q4318154 Não definido
Uma estudante concluiu o Ensino Fundamental e pretende ingressar em um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecido pela mesma instituição em que cursará o Ensino Médio. Nesse caso, segundo a LDBEN, a modalidade em que o curso é planejado para conduzir à habilitação profissional técnica, com matrícula única, denomina-se:
Alternativas
Q4318155 Não definido
Considerando as disposições atuais da LDBEN sobre a organização das escolas públicas de Educação Básica, é obrigação atribuída ao Poder Público assegurar que todas as escolas contemplem os seguintes requisitos estruturais, EXCETO:
Alternativas
Q4318156 Não definido
O controle da frequência escolar é atribuição da própria escola, observadas determinadas regras, de acordo com as previsões da LDBEN. Para fins de aprovação na Educação Básica, a frequência mínima exigida pela LDBEN corresponde a qual percentual do total de horas letivas? 
Alternativas
Q4318157 Não definido
De acordo com a Lei Complementar nº 72/2012, os profissionais da educação do Município de Santa Rosa são distribuídos na rede municipal de ensino mediante determinados atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três instrumentos previstos na legislação para essa distribuição.
Alternativas
Q4318158 Não definido
A Lei Complementar nº 72/2012 estabelece diferentes critérios relacionados ao desenvolvimento do profissional do magistério na carreira. Considerando as disposições relativas à promoção, assinale a alternativa que apresenta um dos elementos considerados na avaliação do merecimento. 
Alternativas
Q4318159 Não definido
Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível: 
Alternativas
Q4318160 Não definido
Durante a organização do trabalho docente, uma professora questionou quais atividades seriam computadas dentro do período reservado às horas de atividades. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, é correto afirmar que o período de horas de atividades contempla:
Alternativas
Q4318161 Não definido
Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a administração municipal, juntamente com o Sistema Municipal de Ensino, poderá, quando da realização do estudo anual de lotação do município, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário, para aprovação mediante lei específica. Da proposta de criação de novos cargos devem constar os seguintes itens:

I. Quantitativo dos cargos.
II. Dotação orçamentária e impacto financeiro.
III. Nível de vencimento dos cargos a serem criados.
IV. Denominação dos cargos que se deseja criar.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318162 Não definido
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, ___________________ é o conjunto de profissionais da educação, professores, orientadores educacionais, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, das unidades escolares e dos demais órgãos, que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência com vistas a alcançar os objetivos da educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4318163 Não definido
Com base no art. 22 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, as classes constituem a(s):
Alternativas
Q4318164 Não definido
Conforme o art. 55 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, são direitos dos profissionais da educação:

I. Escolher e aplicar processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas as normas e diretrizes do sistema municipal de ensino e a legislação vigente.
II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e materiais didáticos suficientes e adequados para exercer com eficiência as funções.
III. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318165 Não definido
Sobre a permuta, conforme disposto no art. 60 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, analise as seguintes assertivas:

I. A permuta é concedida pelo prazo máximo de até 2 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.
II. Fica interrompido o período de avaliação do estágio probatório durante o tempo em que o profissional da educação estiver permutado.
III. Ao profissional da educação permutado ficam assegurados todos os direitos previstos em lei, incluindo promoções e aposentadoria especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318166 Não definido
Conforme disposto no art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, sobre o que deve ser permitido aos pais e responsáveis legais por meio das ferramentas de supervisão parental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Restringir compras e transações financeiras.
II. Dispor de informações e de opções de controle em língua portuguesa.
III. Acessar métricas consolidadas do tempo total de uso do produto ou serviço.
Alternativas
Q4318167 Não definido
Com base nos princípios do ensino dispostos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo:

I. A gestão democrática é um princípio aplicável exclusivamente às instituições privadas, cabendo às instituições públicas adotar modelos burocratizados e centralizados de decisão.
II. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios que coexistem na LDBEN, refletindo a diversidade do sistema educacional brasileiro.
III. O princípio da valorização da experiência extraescolar foi revogado, sendo substituído pelo princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318168 Não definido
Segundo o art. 6º da LDBEN, é dever dos pais ou responsáveis: 
Alternativas
Q4318169 Não definido
Conforme o disposto no art. 4º, § 2º e § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao dever dos pais de prestar assistência afetiva aos filhos, considera-se assistência afetiva:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318170 Não definido
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: D
25: A
26: E
27: B
28: C
29: D
30: E
31: E
32: B
33: D
34: E
35: A
36: A
37: A
38: B
39: E
40: C