Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Fiscal Sanitário

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Q4398071 Legislação Federal
Sobre o direito à saúde da população negra e as garantias previstas na Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
( ) A responsabilidade pelo acesso universal e igualitário da população negra ao SUS compreende as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não se restringindo a uma dessas dimensões.
( ) A proteção legal conferida à população negra no âmbito da saúde alcança exclusivamente os usuários do SUS, não abrangendo aqueles vinculados aos seguros privados de saúde.
( ) Nos termos do Estatuto, os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a atendimento médico prioritário e gratuito em qualquer unidade de saúde do país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4398072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as disposições da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o percentual mínimo de reserva de vagas de estacionamento para pessoas idosas e as condições quanto ao posicionamento dos espaços. 
Alternativas
Q4398073 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4398074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação e estabelece medidas para sua efetivação. Com base nas disposições do Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4398075 Direito Administrativo
Na apuração de um ato de improbidade administrativa, devem ser observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para a aplicação das respectivas sanções. De acordo com a referida Lei, essas sanções podem ser aplicadas: 
Alternativas
Q4398076 Raciocínio Lógico
Se Joana é estudante, então Max é professor. Se Max é professor, então Sofia vai ao cinema. Se Sofia vai ao cinema, então Ana não corre 10 km. Se Ana não corre 10 km, então Thomas costura sua roupa. Considerando que Thomas não costure sua roupa, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4398077 Matemática
Lúcia está organizando kits de primeiros socorros com gases e esparadrapos. Ela possui 140 gases e 40 esparadrapos. Sabendo que todos os kits devem possuir a mesma quantidade de gases e esparadrapos e que todos serão utilizados, é correto afirmar que Lúcia montou:
Alternativas
Q4398078 Matemática Financeira
Maria recebeu R$ 5.500,00, e aplicou 15% desse valor, a juros simples, à taxa de 2% ao mês, durante 10 meses. Ao final desse período, quanto Maria obteve de juros? 
Alternativas
Q4398079 Matemática
Considerando que o dobro de x, adicionado ao triplo de y, é igual a 10, e que y é igual ao dobro de x adicionado a 22, qual é o valor do produto entre x e y? 
Alternativas
Q4398080 Matemática
Considere o triângulo ABC, com medidas AB = 12 cm, AC = 8 cm e BC = 7 cm, e cujos ângulos internos medem BÂC = 40,5° e CB A = 33,4°. A classificação desse triângulo, quanto às medidas dos lados e dos ângulos internos, é: 
Alternativas
Q4398081 Direito Sanitário
A Câmara de Vereadores de um município gaúcho pretende aprovar lei municipal com regras sanitárias específicas para o funcionamento da feira livre local. Considerando a repartição de competências prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4398082 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir sobre a vigilância sanitária e as competências das direções do SUS:
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4398083 Direito Sanitário
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação das infrações sanitárias prevista na Lei nº 6.437/1977 às respectivas situações. Considere que, em cada situação, foram verificadas apenas as circunstâncias descritas.
Coluna 1
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna 2
( ) Infrator reincidente que agiu com dolo.
( ) Infrator que, por espontânea vontade, procurou imediatamente reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
( ) Infrator que coagiu outra pessoa para a execução material da infração.
( ) Infrator que cometeu a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4398084 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto nessa situação.
Alternativas
Q4398085 Direito Sanitário
Durante inspeção na cozinha de um restaurante, o fiscal sanitário verificou os procedimentos de higienização de instalações, equipamentos e móveis adotados pelo estabelecimento. De acordo com a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta um procedimento em conformidade com a norma.
Alternativas
Q4398086 Direito Sanitário
Em inspeção a um restaurante localizado na zona rural do município, o fiscal sanitário verificou que o estabelecimento é abastecido por poço próprio, armazena a água em reservatório elevado e contrata empresa terceirizada para higienizá-lo. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma. 
Alternativas
Q4398087 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma lanchonete, o fiscal sanitário analisou a documentação e as práticas do estabelecimento relacionadas ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.
Alternativas
Q4398088 Direito Sanitário
Durante inspeção em uma cozinha que fornece refeições para uma empresa do município, o fiscal sanitário analisou o POP e as práticas relacionadas à higiene e à saúde dos manipuladores de alimentos. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma. 
Alternativas
Q4398089 Direito Sanitário
Após a lavratura de auto de infração pelo fiscal sanitário municipal, o proprietário de um mercado foi notificado pessoalmente e apresentou defesa. Ao final do julgamento, o estabelecimento foi condenado ao pagamento de multa e à obrigação de adequar suas instalações, e o infrator manifestou a intenção de recorrer. Considerando exclusivamente a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4398090 Direito Administrativo
A atuação do fiscal sanitário municipal fundamenta-se no poder de polícia da Administração Pública, que limita e disciplina direitos, interesses e liberdades individuais em favor do interesse público. Considerando o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: B
25: C
26: B
27: C
28: A
29: A
30: D
31: A
32: B
33: C
34: D
35: A
36: B
37: C
38: A
39: D
40: B