Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Técnico em Biblioteconomia

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Q4324109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Para ingresso no serviço público municipal, a Lei Complementar nº 5.231/2011 descreve como requisito básico ser:

( ) Brasileiro nato.
( ) Estrangeiro, na forma da Lei.
( ) Brasileiro naturalizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4324110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei anterior, regularmente:
Alternativas
Q4324111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a forma de investidura em um cargo público que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo é chamada de:
Alternativas
Q4324112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, é infrator da Lei Municipal nº 785/1971:

I. O pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do infrator menor de dezoito anos.
II. O que contrariar a lei por ação, excluídos os casos de omissão.
III. O que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4324119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo:

I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.
II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.
III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4324120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Esteio, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: E
6: C