Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Técnico em Biblioteconomia
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( ) Brasileiro nato.
( ) Estrangeiro, na forma da Lei.
( ) Brasileiro naturalizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do infrator menor de dezoito anos.
II. O que contrariar a lei por ação, excluídos os casos de omissão.
III. O que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.
Quais estão corretas?
I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.
II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.
III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.
Quais estão corretas?