Questões de Concurso Público EMAP 2012 para Guarda Portuário

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Q4085067 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-204, com relação à operação Ship To Ship (STS) em mar aberto, é uma responsabilidade do provedor de serviço STS. 

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Q4085068 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-202, no tocante aos requisitos para embarcações que transportam veículos, assinale a opção correta.
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Q4085069 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-401, o Plano de Gerenciamento de Bioincrustação, corresponde:
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Q4085070 Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 9.637, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, Prático é definido como: 
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Q4085072 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-202, para qual embarcação abaixo pode ser aceita a Declaração de propriedade como prova de propriedade, para fins de inscrição? 
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Q4085073 Direito Marítimo
A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de 1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.  
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Q4085074 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade? 
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Q4085075 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.  
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Q4085076 Direito Marítimo
De acordo com o decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), correlacione as modalidades dos cursos do EPM às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES I- Formação Il- Aperfeiçoamento III- Adaptação IV- Atualização V- Especial
DEFINIÇÕES (  ) Proporcionar conhecimentos ao portador de título profissional obtido em entidade estranha ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, visando a complementar sua formação para ingresso na profissão marítima.
(  ) Preparar pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias iniciais do Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Proporcionar conhecimentos, visando a adequar o profissional às exigências do avanço tecnológico.
(  ) Preparar pessoal para atividades que exijam qualificações especiais não conferidas por cursos de outras modalidades.
(  ) Ampliar os conhecimentos necessários ao desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às categorias intermediárias ou superiores do pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Readaptar pessoal de uma para outra categoria profissional, no interesse da Marinha Mercante. 
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Q4085077 Direito Marítimo
Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica: 
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Q4085079 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?
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Q4085080 Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta uma ocorrência considerada acidente da navegação que esteja corretamente definida, de acordo com a NORMAM-302. 
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Q4087071 Direito Marítimo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), toda embarcação que esteja ultrapassando outra deverá manter-se fora do caminho dessa outra. Considerase uma embarcação alcançando outra toda embarcação que se aproximar de outra vindo de uma direção de mais de _______ para ré do través desta última.
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Q4087076 Direito Marítimo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), quando duas embarcações a propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos, ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de colisão, cada uma deverá guinar para ___________, de forma que a passagem se dê por _____________ uma da outra. 
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Q4087083 Direito Marítimo
Como é denominada a área geográfica delimitada em razão de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação de embarcações, de forma a exigir a constituição e a disponibilidade permanente de serviço especializado?
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Q4087085 Direito Marítimo
Com base na legislação marítima brasileira, assinale a alternativa que apresenta a definição de aquaviário.  
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Q4087090 Direito Marítimo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Quando duas embarcações a propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de colisão, a embarcação que avista a outra por _____________ deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua _____________. 
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Q4105032 Direito Marítimo
Quando duas embarcações estão em possíveis rotas de colisão, estabelece-se uma regra de preferência em relação à embarcação que deve realizar a manobra.
Assinale a opção que lista corretamente os tipos de embarcação, em ordem decrescente de preferência para manobra.
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Q4144877 Direito Marítimo

A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.



I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadrese nos casos permitidos pela Marpol 73/78.


II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.


III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.


IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado. 

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |
Q4197171 Direito Marítimo
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:
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Respostas
501: D
502: E
503: B
504: E
505: D
506: C
507: C
508: A
509: B
510: A
511: D
512: E
513: A
514: C
515: B
516: B
517: E
518: A
519: C
520: A