De acordo com a NORMAM-204, com relação à operação Ship To S...

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Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085067 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-204, com relação à operação Ship To Ship (STS) em mar aberto, é uma responsabilidade do provedor de serviço STS.

observar os requisitos referentes ao Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel para operações STS.

Apresentar parecer do Conselho Técnico da Praticagem local sobre a adequabilidade do projeto proposto e sobre as manobras entre os navios.

manter a bordo a Declaração de Vistoria de Condição (DVC) dos navios petroleiros envolvidos nas operações de transbordo, com mais de 18 anos de idade.

encaminhar a Notificação de Saída no prazo máximo de quarenta e oito horas após a partida do navio da área de operação STS.

encaminhar requerimento à Capitania dos Portos ou Delegacia solicitando a autorização para realização de operação STS, contendo, entre outros documentos, Termo de Autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

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