Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bar...

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Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085077 Direito Marítimo

Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica:

a posse e o controle da embarcação pelo afretador, incluindo a designação de comandante e tripulação.

a cessão apenas do casco, sem transferência de tripulação ou comando.

o direito exclusivo de operar a embarcação em viagens internacionais.

a obrigatoriedade de registro simultâneo no Registro Especial Brasileiro (REB).

a manutenção do comando sob responsabilidade do fretador estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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