Questões de Concurso Público EMAP 2012 para Guarda Portuário
Foram encontradas 534 questões
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |
Q3550433
Direito Marítimo
De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da
Armada (OGSA), art. 4.4.3 - deveres de acordo com a
graduação, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 9º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |
Q3550441
Direito Marítimo
No que se refere a aspectos fisionômicos dos militares,
assinale a opção correta, de acordo com a Ordenança
Geral para o Serviço da Armada (OGSA).
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643200
Direito Marítimo
Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por
meio da construção de uma nova embarcação de médio porte
voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do
início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a
regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
Q3645118
Direito Marítimo
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando
sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras
estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de
autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna
marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
Q3645125
Direito Marítimo
Considerando os balizamentos estabelecidos no contexto da
Política Nacional de Defesa, foi defendida, por certos segmentos
da sociedade civil organizada e por especialistas em geopolítica, a
necessidade de ser construído um protótipo de reator tipo PWR
no contexto do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Além disso,
no âmbito da construção do núcleo do poder naval, foi defendida
a obtenção de navios-aeródromos (PRONAE), de modo a projetar
e construir uma unidade para a Primeira Esquadra e outra para a
Segunda Esquadra.
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:
Q3645126
Direito Marítimo
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
consolidou um amplo acordo da comunidade internacional
voltado à governança e ao uso compartilhado dos espaços
marítimos, tendo alcançado um número expressivo de
ratificações pelos Estados-parte. Entre as disposições da CNUDM,
estão os marcos e limites jurisdicionais dos Estados costeiros em
relação aos espaços marítimos próximos aos seus litorais, com a
definição de importantes conceitos como “mar territorial”,
“alto-mar”, “plataforma continental”, “zona econômica
exclusiva” e “zona contígua”.
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837820
Direito Marítimo
No comércio marítimo internacional de petróleo bruto,
são necessários documentos fundamentais para garantir
a segurança jurídica, a rastreabilidade da mercadoria e a
transferência de propriedade entre as partes envolvidas.
A correta emissão e gestão desses documentos é essencial para evitar litígios, atrasos na liberação da carga e problemas alfandegários.
Selecione a alternativa que identifica corretamente o documento que representa o principal título de propriedade da carga de petróleo durante o transporte marítimo.
A correta emissão e gestão desses documentos é essencial para evitar litígios, atrasos na liberação da carga e problemas alfandegários.
Selecione a alternativa que identifica corretamente o documento que representa o principal título de propriedade da carga de petróleo durante o transporte marítimo.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837832
Direito Marítimo
Se o contrato de transporte marítimo de petróleo não
prever explicitamente quem assume os custos de
sobrestadia no destino, pode haver disputas. Por isso, é
essencial prever cláusulas específicas no contrato de
venda, alinhadas com o charter party (contrato de
afretamento) para evitar a sobreposição de obrigações.
O que é sobrestadia (demurrage) no contexto do
transporte marítimo de petróleo?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837844
Direito Marítimo
O comércio marítimo internacional de petróleo bruto
envolve uma complexa estrutura de instrumentos
jurídicos e documentos operacionais, que garantem a
segurança, a legalidade e a rastreabilidade das
transações entre produtores, transportadores,
compradores e autoridades reguladoras. Esses
instrumentos são fundamentais para assegurar que a
carga seja movimentada conforme os termos contratuais
e as normas internacionais aplicáveis.
Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.
Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837846
Direito Marítimo
No transporte marítimo de petróleo, os contratos de
afretamento estabelecem obrigações detalhadas entre o
armador (proprietário do navio) e o afretador (contratante
do transporte). Um dos marcos operacionais mais
importantes nesse tipo de contrato é a emissão da
Notice of Readiness (NOR), documento formal emitido
pelo comandante do navio. A emissão da NOR tem
implicações legais e comerciais. Marque a alternativa
que sintetiza principal finalidade da NOR (Notice of
Readiness) em um contrato de afretamento de navio
petroleiro:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q3918970
Direito Marítimo
Pela CLT, Art. 369, a tripulação de navio ou embarcação
nacional será constituída, pelo menos, de:
Q3963077
Direito Marítimo
O instrumento jurídico por meio do qual o embarcador ou o
afretador assume integral responsabilidade pelos riscos, danos
ou prejuízos que venham a ser suportados pela transportadora
(armador), em decorrência da realização de operações especiais,
é denominado:
Q3963078
Direito Marítimo
A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer
por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular
admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de
transferência, pode-se afirmar que:
Q3963079
Direito Marítimo
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas
embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas
posições de:
Q3975291
Direito Marítimo
A Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000, tem como principal objetivo:
Q3975292
Direito Marítimo
De acordo com as definições gerais do regulamento, a
expressão "embarcação com capacidade de manobra restrita"
designa a unidade que, devido à natureza de seu trabalho, possui
limitações para se afastar da rota de outra, incluindo aquela
dedicada:
Q3975294
Direito Marítimo
Quando duas embarcações à vela se aproximam com risco
de colisão e ambas recebem o vento pelo mesmo bordo, a regra
de manobra determina que se mantenha afastada da rota da outra
a que estiver a:
Q3975297
Direito Marítimo
No que se refere aos sistemas de monitoramento e controle
do tráfego marítimo, as embarcações de carga de bandeira
brasileira, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300,
engajadas em viagens internacionais, são obrigadas a aderir aos
sistemas:
Q3975298
Direito Marítimo
O processo de despacho de embarcações mercantes em
portos brasileiros é composto por etapas obrigatórias que visam
à segurança e ao controle, sendo que a última etapa desse ciclo
consiste na:
Q3975300
Direito Marítimo
A atividade administrativa relativa ao controle pelo Estado
Costeiro, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de
segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam
aos portos nacionais (Port State Control), é realizada pelos:
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