Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário
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Q634525
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa Brasileira de
1988 confiou ao Poder Judiciário algumas garantias
até então não deferidas por nenhuma outra
Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Q634526
Direito Constitucional
Suponha-se que o veículo executivo em que se
encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente
- após a conclusão de dois anos e meio
de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os
a óbito. No caso hipotético e de acordo com as
diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta.
Q634527
Direito Constitucional
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de
inelegibilidade em absolutas e relativas. No que
tange às inelegibilidades absolutas , são
absolutamente inelegíveis os:
Q634528
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o
parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da
República Federativa Brasileira, estabelece que os
tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às(aos):
Q634529
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: