Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada

llaney sempre foi prodígio em seus estudos, tendo ingressado no ensino médio aos doze anos, e concluído aos quinze anos. Com a mesma idade ele ingressou na universidade. Muito estudioso, o rapaz decidiu prestar concurso público para o cargo de auxiliar de atendente, na prefeitura de sua cidade. O cargo exigia o nível médio, bem como a idade mínima de dezoito anos, conforme a lei que instituía o cargo e o edital do concurso, llaney foi aprovado em primeiro lugar, todavia, na data da posse, o rapaz contava com dezessete anos e onze meses de idade. Considere que o candidato fora emancipado voluntariamente por seus pais quando possuía dezessete anos completos. Com base no posicionamento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Um Deputado federal deixou de comparecer a dois terços das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos pessoais. Considerando-se esse comportamento, pode-se afirmar corretamente que a:

Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Organização do Estado brasileiro é expressamente disciplinada na Constituição Federal de 1988, sendo correto afirmar que: