Questões de Concurso Público PC-RO 2014 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 80 questões
Q518549
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a conduta conhecida
como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes
abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com
ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de
fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de:
Q518550
Direito Penal
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO
afirmar:
Q518551
Direito Penal
Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no
crime de tráfico de drogas, são causas que
aumentam a pena do referido delito de um sexto a
dois terços, EXCETO:
Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Q518553
Direito Processual Penal
Na condução do inquérito policial, o Delegado de
Polícia, sempre pautando suas ações pela
legalidade, também se sujeita ao Princípio da
Discricionariedade, que possui como característica
possibilitar ao Delegado de Polícia:
Q518554
Direito Processual Penal
A ordem ou o “comando implícito de soltura” é
característica peculiar de uma prisão cautelar, no
caso, a prisão:
Q518555
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em
dois momentos sucessivos: em um primeiro
momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em
um momento posterior, a lavratura ou a
documentação da prisão no respectivo auto. Dito
isso, analise as proposições e assinale a alternativa
correta.
Q518556
Direito Processual Penal
No que se refere ao estudo das provas no processo
penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita
ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre
Convencimento Motivado), que tem por
característica:
Q518557
Direito Processual Penal
O procedimento ordinário expressamente previsto
no Código de Processo Penal possui características
que o diferenciam do procedimento especial previsto
para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso,
analise as proposições e assinale a alternativa que se
adequa ao procedimento ordinário.
Q518558
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da
teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que
prevê as características fundamentais dos recursos.
Q518559
Direito Processual Penal
No estudo das nulidades, a doutrina converge no
sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da
instrumentalidade das formas, a viabilizar o não
reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em
uma análise prévia, verifica a incidência de medidas
sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a
preservação do ato viciado (praticado em
desconformidade com o modelo legal) como válido.
Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade
da citação?
Q518560
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa
será calculada com base:
Q518561
Direito Processual Penal
A empresa XYZ, ao transportar madeira
irregularmente por uma estrada rondoniense em
um caminhão adaptado para a prática, foi
surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo.
Após processo administrativo, com o regular
julgamento do auto de infração, a empresa perdeu
para o Estado os bens apreendidos na fiscalização.
Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no
bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:
Q518562
Direito Ambiental
NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a
pesca em período no qual seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente quem:
Q518563
Legislação de Trânsito
Fabiano entregou a direção de seu veículo a Maria,
penalmente imputável, mesmo sabendo que ela não
possui Carteira Nacional de Habilitação. Já Maria, ao
conduzir o veículo em via pública, gerou perigo de
dano. Nessa situação hipotética, os dois cometeram
crime de trânsito com detenção de:
Q518564
Legislação de Trânsito
No homicídio culposo cometido na direção de veículo
automotor, a pena é aumentada de um terço à
metade, se o agente estiver:
Q518565
Legislação de Trânsito
No dia 02 de abril de 2013, Carlos foi flagrado
dirigindo sob a influência de álcool. Em 04 de abril de
2014, ele foi flagrado novamente nessa situação.
Nesse caso, será aplicada uma multa agravada em:
Q518566
Medicina Legal
Um indivíduo civil pulou o muro de um quartel do
Exército por volta das 2h00min razão por que foi
detido para averiguações. Durante a troca matutina
da guarda, às 7h00min do mesmo dia, ele foi
encontrado morto, no interior da cela, parcialmente
suspenso pelo pescoço, na grade da porta, por uma
tira de lona retirada do colchão, amarrada com nó fixo
em volta única. Instaurou-se, então, um inquérito
Policial Militar para apurar a causa e as
circunstâncias dessa morte. A necropsia constatou
livores de hipóstase da cintura para baixo, sulco único
cervical, de disposição oblíqua e ascendente, com
fundo pergaminhado, de profundidade desigual e
interrupção ao nível da nuca, associado à ausência
de lesões internas no pescoço e sinais gerais de
asfixia. Com base na prova técnica elaborada pelo
perito legista, assinale a opção que apresenta a
melhor hipótese para o caso acima descrito.
Q518567
Medicina Legal
As lesões causadas por entradas de projéteis de
arma de fogo têm características particulares em
função de uma série de fatores, como a velocidade do
impacto, a distância do disparo, a região do corpo
atingida e o tipo de arma utilizada. Assim, é correto
afirmar que:
Q518568
Criminalística
O uso das impressões digitais como recurso
empregado para vincular um suspeito à cena do
crime, através dos vestígios coletados e analisados, é
de aplicação inquestionável na investigação policial.
A ficha datiloscópica, base na qual funcionam todos
os sistemas de identificação humana por impressões
digitais, é decadatilar. Tendo em vista que em um
local de crime, dificilmente serão encontradas as
impressões dos dez dedos do criminoso, marque a
alternativa correta em relação à técnica referida.
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