No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sa...

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Q518556

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518556 Direito Processual Penal

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:

a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.

a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial.

a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.

a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.

a maior valoração que a lei confere à confissão.

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