Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Perito Criminal Especial
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Q958160
Direito Processual Penal
O prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito
policial instaurado para apuração dos crimes
relacionados ao tráfico de entorpecentes
(Lei n° 11.343/2006), se o indiciado estiver preso, é
de:
Q958161
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação, o inquérito policial:
Q958162
Direito Processual Penal
São princípios da ação penal pública incondicionada,
EXCETO, o:
Q958163
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar
de formular o pedido de condenação nas alegações
finais, haverá a extinção da:
Q958164
Direito Processual Penal
A representação, nas ações penais públicas
condicionadas, é irretratável depois do(a):
Q958165
Direito Processual Penal
A inércia ou negligência do querelante que, após o
início da ação penal privada, deixa de promover o
andamento do processo durante 30 (trinta) dias
seguidos, acarretando a perda do direito de
prosseguimento da ação, denomina-se:
Q958166
Direito Processual Penal
São causas determinantes para a fixação da
competência jurisdicional das ações penais,
EXCETO:
Q958167
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Q958168
Direito Processual Penal
Após a realização da prisão em flagrante, o auto da
prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz
competente em até:
Q958169
Direito Processual Penal
Em relação à decisão que decretar, substituir ou
denegar a prisão preventiva é correto afirmar:
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