Questões de Concurso Público MPE-AM 2015 para Promotor de Justiça Substituto

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Q591220 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas em relação à violência doméstica e familiar:

I – De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes de ameaça e de lesões corporais leves admitem a aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n.º 9.099/95.
II – O crime de ameaça admite a concessão de transação penal pelo Ministério Público.
III – A violência doméstica e familiar pode ser de natureza psicológica.
IV – Aplica-se a Lei Maria da Penha ao homem na condição de sujeito passivo do crime em atenção ao princípio constitucional da igualdade.
V – Não é cabível a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo aos crimes de ameaça e de lesões corporais leves no âmbito da violência doméstica, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Q591223 Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q591224 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q591225 Direito Processual Penal
Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q591226 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: A