Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Juiz
Foram encontradas 9 questões
Q361279
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz
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FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q361287
Direito Administrativo
Em face da formação histórica do Direito Administrativo e do modelo de Estado vigente, é correto afirmar que:
Q361288
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações para o Direito Administrativo. Assinale a alternativa que indica uma temática que NÃO está contemplada nessa tendência.
Q361289
Direito Administrativo
Tendo em vista o conteúdo jurídico dos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas.
I – A pena de demissão aplicada a um servidor público decorre da aplicação do poder hierárquico.
II – A duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplicam aos procedimentos instaurados por ocasião do exercício do poder disciplinar.
III – Constituem expressão do exercício do poder hierárquico dar ordens aos subordinados, controlar a atividade dos órgãos inferiores e delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
IV – O poder normativo pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
Estão corretas, apenas:
I – A pena de demissão aplicada a um servidor público decorre da aplicação do poder hierárquico.
II – A duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplicam aos procedimentos instaurados por ocasião do exercício do poder disciplinar.
III – Constituem expressão do exercício do poder hierárquico dar ordens aos subordinados, controlar a atividade dos órgãos inferiores e delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
IV – O poder normativo pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
Estão corretas, apenas:
Q361290
Direito Administrativo
O Estado do Mato Grosso pretende duplicar um trecho de cem quilometros de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e à luz do que estabelecem a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.