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Q372073

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372073 Direito Processual Penal

Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:

Alternativas

que concede habeas corpus, que defere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

que concede habeas corpus, que julga improcedente a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

que concede habeas corpus, que indefere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença condenatória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

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Q372074

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372074 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

Alternativas

Em sede recursal, o princípio da convolação diz respeito à possibilidade de o órgão julgador receber determinado recurso equivocadamente interposto no prazo legal correto, ordenando seu processamento de acordo com o rito do recurso cabível

Em sede recursal, o princípio da fungibilidade diz respeito à possibilidade de o órgão julgador receber determinado recurso equivocadamente interposto, ainda que fora do prazo legal correto, ordenando seu processamento de acordo com o rito do recurso cabível.

Em sede recursal, o princípio da convolação diz respeito à possibilidade de o órgão julgador, diante de um recurso adequadamente interposto, recebê-lo ou conhecê-lo como se se tratasse de outro recurso ou via impugnativa.

Em sede recursal, o princípio da infungibilidade diz respeito à possibilidade de o órgão julgador receber determinado recurso equivocadamente interposto no prazo legal correto, ordenando seu processamento de acordo com o rito do recurso cabível.

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Q372075

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372075 Direito Processual Penal

No Juizado Especial Criminal, os embargos de declaração poderão ser opostos:

Alternativas

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

somente por escrito, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

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Q372076

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372076 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

Alternativas

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com todas as formalidades observadas, deverá proceder à sua homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar o relaxamento de sua prisão.

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com a não observância de alguma formalidade, deverá proceder à sua não homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar sua liberdade provisória.

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com a não observância de alguma formalidade, deverá proceder à sua homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar sua liberdade provisória.

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Q372077

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372077 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva poderá ser decretada, tanto na fase de investigação como na fase processual, de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase processual, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou por representação da autoridade policial.

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