Questões TJ-RS 2026 para Conciliador Criminal

Q3978632

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978632 Português

A correção faz parte da boa escrita.

Assinale a frase que exemplifica o correto emprego gramatical da língua.

A

A esposa do ministro já havia enfrentado duas ou três situações de gravidez de risco.

B

As saias cremes do uniforme oficial não agradavam à maioria das adolescentes da escola.

C

Os nortes-americanos são vistos como militares bem treinados e de grande dedicação.

D

As fachadas dos prédios eram verde-abacates, pintadas há pouco tempo.

E

Os abaixos-assinados pretendiam convencer as autoridades a darem mais atenção ao bairro.

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Q3978633

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978633 Português

As afirmativas a seguir apresentam situações de uso da língua escrita.

Assinale afirmativa que tem a função correspondente da língua escrita incorretamente indicada.

A

A elaboração de um testamento / função de transferência de tempo, de um momento da vida para após a morte.

B

Um roteiro de compromissos diários / função de memorização do que se deve fazer determinado dia.

C

A elaboração de um poema / função artística, já que se pretende fazer uma obra de arte literária.

D

A construção de palavras cruzadas / função lúdica, pois se trata de um passatempo.

E

Uma mensagem para um amigo distante / função de preservação para que a expressão de amizade se torne eterna.

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Q3978634

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978634 Português

As opções a seguir apresentam frases em que foram sublinhados elementos de coesão, relacionados a termos anteriores.

Assinale a opção que apresenta a frase em que o termo referido está corretamente identificado.

A

O tolo que adora dar palpites sobre os nossos jardins jamais cuida de suas plantas. / jardins

B

Quem nunca tinha visto um rio pensou que fosse o oceano o primeiro que encontrou. / oceano

C

Quando eu disse ao caroço de laranja que dentro dele dormia um laranjal inteirinho, ele me olhou estupidamente incrédulo. / laranja

D

Um ninho é uma fruta misteriosa que canta. / fruta

E

O tigre não anuncia sua força; simplesmente mata sua presa e a devora. / sua força

Q3978635

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978635 Português

Assinale a frase que mostra uma oposição entre os segmentos que a compõem.

A

Primeiro aprenda a fazer, seja o que for, para depois fazer bem-feito.

B

A natureza é grande nas grandes coisas, mas é grandiosa nas pequenas coisas.

C

Basta ver um promontório, uma montanha, um mar e um rio, para ter visto todos.

D

A grande invenção polivalente de Deus foi o pato. Ele anda, nada e voa. E faz tudo isso mal.

E

Sê prudente como as serpentes e simples como as pombas.

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Q3978636

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978636 Português

Assinale a opção que indica a frase em que a modificação da voz ativa para a voz passiva está correta.

A

O pássaro azul carrega o céu nas suas costas. / O céu foi carregado nas costas do pássaro azul.

B

A mais bela conquista que o homem já fez é o cavalo. / O cavalo é a mais bela conquista já feita pelo homem.

C

A ostra doente é a que possui a pérola. / A pérola é a que é possuída pela ostra doente.

D

Eu sempre compreendi o meu cão porque ele não falava. / O meu cão sempre é compreendido por mim porque ele não falava.

E

O cão foi criado especialmente para as crianças. / As crianças foram criadas especialmente para os cães.

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Q3978637

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978637 Português

Assinale a opção em que o termo sublinhado foi substituído adequadamente por outra expressão com o mesmo significado original.

A

A ave julga prestar um serviço ao peixe ao erguê-lo no ar. / se o ergue.

B

A flor não nasceu para decorar a casa, embora o morador pense o contrário. / para a decoreba da casa.

C

À natureza cabe a maior parte dos sucessos dos homens. / masculinos.

D

Pode o cão ladrar contra todos. / totalmente.

E

Uma morte honrosa pode glorificar uma vida sem nobreza. / simples.

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Q3978638

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978638 Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores, buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo

A

tem por objetivo assegurar a livre atuação dos fornecedores no mercado.

B

visa harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, com base na boa-fé.

C

aplica-se apenas às relações contratuais envolvendo fornecimento de serviços.

D

tem como finalidade substituir as regras gerais do Código Civil nas relações privadas.

E

estabelece normas voltadas exclusivamente à atuação administrativa dos órgãos de defesa do consumidor.

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Q3978639

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978639 Direito do Consumidor

Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto nem sobre a forma correta de utilização.

Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

Maria tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, incluindo os riscos que apresentem.

B

Maria somente teria direito à reparação se comprovasse que o fornecedor agiu com dolo na venda do produto.

C

Maria não pode exigir proteção contra riscos do produto, pois o consumidor assume os riscos do uso do bem adquirido.

D

Maria somente poderia exigir informações sobre o produto se tivesse solicitado previamente tais esclarecimentos ao fornecedor.

E

Maria apenas teria direito à substituição do produto caso demonstrasse que o defeito ocorreu por culpa exclusiva do fornecedor.

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Q3978640

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978640 Direito do Consumidor

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no serviço prestado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.

A

O fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.

B

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos causados ao consumidor quando comprovada sua culpa na execução do serviço.

C

No caso, o fornecedor de serviços não responde pelos danos se demonstrar que o consumidor contribuiu parcialmente para a colisão.

D

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos se houver relação contratual direta entre ele e o consumidor prejudicado.

E

O fornecedor de serviços responde pelos danos sempre que o serviço não atingir o resultado esperado pelo consumidor.

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Q3978641

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978641 Direito do Consumidor

Joana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou que suas cláusulas estavam previamente estabelecidas, cabendo ao consumidor apenas aceitar ou recusar as condições propostas.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre contrato de adesão, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato firmado por Joana será considerado contrato de adesão apenas se o consumidor não tiver oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo.

B

O contrato firmado por Joana somente será considerado contrato de adesão se tiver sido previamente aprovado por autoridade administrativa competente.

C

O contrato firmado por Joana deixará de ser considerado contrato de adesão sempre que o consumidor tiver a possibilidade de discutir ou modificar qualquer de suas cláusulas.

D

O contrato firmado por Joana é considerado contrato de adesão, pois suas cláusulas foram previamente estabelecidas pelo fornecedor, sem possibilidade de modificação substancial pelo consumidor.

E

O contrato firmado por Joana caracteriza contrato de adesão apenas quando celebrado em massa com um número indeterminado de consumidores.

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Q3978642

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar em observância à normativa vigente.

As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Manter rígido controle dos autos de processo em seu poder.

B

Não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição.

C

Submeter, em até quarenta e oito horas após as sessões de audiência, as propostas de acordo à homologação pelo Juiz Leigo.

D

Comparecer pontualmente no horário de início das sessões de audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

E

Tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça.

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Q3978643

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.

II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.

III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3980523

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980523 Legislação de Trânsito

Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João, maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à vítima, tampouco solicitou o auxílio das autoridades públicas. Registre-se que Maria suportou ferimentos leves, sendo socorrida por terceiros.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que, para além de eventual responsabilização pelo crime de lesão corporal, João

A

responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade qualificada, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

B

responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade simples, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

C

não responderá por outro delito, por força da atipicidade material da sua conduta.

D

não responderá por outro delito, já que a sua omissão foi suprida por terceiros.

E

não responderá por outro delito, já que a vítima suportou ferimentos leves.

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Q3980524

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980524 Direito Penal

Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho, gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o último. Dessa forma, Caio pretende responsabilizá-lo criminalmente pela conduta praticada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas

A

não exclui a imputabilidade penal, embora possa reduzir a pena em até dois terços.

B

afasta a tipicidade da conduta perpetrada.

C

exclui a ilicitude da conduta perpetrada.

D

não exclui a imputabilidade penal.

E

exclui a imputabilidade penal.

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Q3980525

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980525 Direito Penal

Caio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com interlocutores, o acusado não vem demonstrando maiores preocupações, sob o fundamento de que dispõe do instituto da exceção da verdade em seu favor.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de

A

calúnia e difamação, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

calúnia, difamação e injúria, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C

difamação e injúria, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D

calúnia e difamação, sendo certo que, nos dois casos, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

E

calúnia, difamação e injúria, sendo certo que, nos três casos, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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Q3980526

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980526 Direito Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples.

A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)

A

perdão judicial.

B

decadência.

C

perempção.

D

prescrição.

E

graça.

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Q3980527

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980527 Direito Processual Penal

José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena – reclusão, de um a quatro anos e multa). Por derradeiro, João é acusado de praticar o delito de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa).

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os processos existentes em detrimento de

A

José e de Matheus devem observar o procedimento comum sumário. Por sua vez, a relação processual em que João figura como acusado deverá seguir o procedimento comum sumaríssimo.

B

José e de Matheus devem observar o procedimento comum ordinário. Por sua vez, a relação processual em que João figura como acusado deverá seguir o procedimento comum sumaríssimo.

C

José e de Matheus devem observar o procedimento comum ordinário. Por sua vez, a relação processual em que João figura como acusado deverá seguir o procedimento comum sumário.

D

José, de Matheus e de João devem observar o procedimento comum ordinário.

E

José, de Matheus e de João devem observar o procedimento comum sumário.

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Q3980528

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980528 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(_) O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.

(_) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

(_) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – F – F.

E

V – F – F.

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Q3980529

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980529 Direito Processual Penal

Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no que se refere à temática da competência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)

A

domicílio do réu ou do domicílio da vítima, a critério da acusação.

B

registro do boletim de ocorrência.

C

domicílio da vítima.

D

domicílio do réu.

E

infração penal.

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Q3980530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980530 Direito Processual Penal

João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformismo no querelante.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime,

A

caberá agravo de instrumento, por petição escrita ou oralmente, a ser interposto no prazo de cinco dias.

B

caberá recurso de apelação, por petição escrita, a ser interposto no prazo de dez dias.

C

caberá recurso em sentido estrito, por petição escrita, a ser interposto no prazo de oito dias.

D

não caberá qualquer recurso, sem prejuízo da formulação de pedido de reconsideração.

E

não caberá qualquer recurso.

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2026 para Conciliador Criminal

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