Questões TJ-RJ 2026 para Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo

Q3868561

Q3868561 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir pontualmente sobre questões de ordem, submetendo-as ao Plenário em caso de oposição de qualquer de seus membros.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que as sessões do Tribunal Pleno:

A

poderão ser presenciais, telepresenciais, virtuais ou híbridas, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;

B

poderão ser presenciais ou híbridas, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por três quintos dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;

C

serão presenciais, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;

D

poderão ser presenciais, telepresenciais, virtuais ou híbridas, realizando-se num único dia, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;

E

serão presenciais, realizando-se num único dia, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso.

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Q3868562

Q3868562 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 03/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que cabe à Comissão:

A

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, subordinada ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, a apuração de responsabilidade de servidor lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido;

B

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, subordinada à Corregedoria Geral da Justiça, a apuração de responsabilidade de servidor lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido;

C

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, subordinada ao Conselho da Magistratura, a apuração de responsabilidade de servidor lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido;

D

Temporária de Processo Administrativo Disciplinar, subordinada ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, a apuração de responsabilidade de servidor lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou fora dele;

E

Temporária de Processo Administrativo Disciplinar, subordinada à Corregedoria Geral da Justiça, a apuração de responsabilidade de servidor lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou fora dele.

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Q3868563

Q3868563 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

A

recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;

B

recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o juiz competente autorizar a expedição em caráter urgente;

C

recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;

D

a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas;

E

a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas.

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Q3868564

Q3868564 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante a campanha eleitoral, Caio, candidato ao cargo de prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, prometeu aos eleitores que iria defender a criação de uma Comarca na referida municipalidade, de forma a ampliar o acesso à justiça por parte da coletividade em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a instalação da Comarca Alfa deverá ser feita por:

A

lei de iniciativa do Tribunal de Justiça ou da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal;

B

resolução da Presidência do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência da Assembleia Legislativa;

C

lei de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal;

D

resolução da Presidência do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato do governador do estado;

E

lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, dependendo a instalação e o funcionamento de disponibilidade orçamentária, ocorrendo mediante ato da Presidência do Tribunal.

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Q3868565

Q3868565 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares.
No que se refere a esse tema, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência é:

A

da União;

B

dos estados;

C

dos municípios;

D

da União e dos estados;

E

da União, dos estados e dos municípios.

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Q3868566

Q3868566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:

A

qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre eventual negligência de um apoiador;

B

a pessoa com deficiência pode selecionar até três pessoas para servirem como apoiadoras;

C

o Ministério Público pode indicar um indivíduo ou instituição para atuar como apoiador;

D

a pessoa apoiadora pode colocar fim imediato ao acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada;

E

prevalecerá, em regra, a opinião da pessoa apoiada em caso de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores.

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Q3868567

Q3868567 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:

A

idosos com deficiência;

B

mulheres com deficiência;

C

indígenas com deficiência;

D

transexuais com deficiência;

E

pessoas negras com deficiência.

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Q3868568

Q3868568 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem resultar em pena de reclusão de até 14 anos. Será de competência da Justiça Federal o processamento e julgamento do crime de discriminação contra pessoa com deficiência, previsto no Art. 88 da referida Lei, quando praticado mediante:

A

publicação em revista on-line;

B

afixação de pôster ou banner;

C

troca de mensagens por aplicativo;

D

publicação de conteúdo em rede social aberta;

E

impressão de jornal de grande circulação.

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Q3868569

Q3868569 Direito Administrativo

Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decidiu transferir Antônio para localidade distante, embora não fosse identificada necessidade do serviço. Irresignado, Antônio reuniu provas do ocorrido e encaminhou representação ao Ministério Público, solicitando o ajuizamento de ação em face do seu superior hierárquico em razão da prática de ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Na situação descrita, o Ministério Público concluiu corretamente, em relação à conduta do superior hierárquico, que:

A

a conduta não configura ato de improbidade administrativa, em razão do seu não enquadramento na tipologia da Lei nº 8.429/1992;

B

o desvio de finalidade afronta a moralidade administrativa, estando caracterizado ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992;

C

a não caracterização do dolo do superior hierárquico impede o enquadramento da conduta na tipologia da Lei nº 8.429/1992 em que se subsume;

D

a conduta do superior hierárquico causou dano à esfera jurídica de Antônio, configurando ato de improbidade administrativa em razão do especial fim de agir que a motivou;

E

a tipologia da Lei nº 8.429/1992 é exemplificativa, o que permite o enquadramento da conduta do superior hierárquico na figura tipológica de violação aos princípios regentes da atividade estatal.

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Q3868570

Q3868570 Ética na Administração Pública

Joana é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em razão do seu elevado nível de dedicação ao serviço, além da simpatia e solicitude que caracterizam a sua interação com os usuários do serviço, era comum que recebesse presentes, com valor comercial, de modo dissociado de ações de divulgação e de eventos especiais ou datas comemorativas. Os bens buscavam apenas lhe agradar, não estando condicionados ou relacionados a qualquer ato afeto ao exercício funcional. Apesar da boa-fé com que se conduzia, Joana foi aconselhada a analisar o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ nº 32/2021), de modo a verificar se o recebimento de presentes era efetivamente permitido.
Após a análise realizada, Joana concluiu corretamente que o recebimento dos referidos presentes, nas condições indicadas, é:

A

vedado, em qualquer hipótese;

B

permitido, independentemente de qualquer condicionante;

C

vedado, caso os idênticos presentes não sejam oferecidos à generalidade dos servidores lotados no mesmo órgão de Joana;

D

permitido, desde que a soma dos presentes recebidos anualmente não ultrapasse o limite anual de um salário mínimo;

E

permitido, desde que não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública, devendo ser doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

Q3870046

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870046 Psicologia

A Redução de Danos (RD) ocupa um lugar estratégico na política pública de atendimento a usuários de álcool e outras drogas.
Considerando a adoção da estratégia de redução de danos na atenção aos usuários de substâncias psicoativas, é correto afirmar que:

A

a abstinência é, ao mesmo tempo, a pré-condição e a meta a ser atingida pelos usuários de drogas, favorecendo sua adesão aos tratamentos e a evitação de recaídas;

B

a RD entende que a demanda por drogas consideradas danosas fomenta a oferta; assim, apoia ações repressivas e criminalizadoras da produção, do comércio e do uso;

C

a lógica da medicalização na RD é hegemônica e está integrada a estratégias motivacionais e a práticas hospitalocêntricas no território do sujeito;

D

as estratégias de RD consideram os usuários de drogas sujeitos de direitos e buscam garantir seu acesso às políticas públicas – saúde, educação, cultura, trabalho – de modo integral;

E

a estratégia da RD questiona a autonomia e o direito das pessoas de fazerem uso de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, sem, no entanto, recorrer a julgamentos morais e patologizantes.

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Q3870047

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões foram praticadas por três colegas de sala, com idades de 10 e 11 anos, e consistiam em chamar o menino de “macaco” e “mendigo”, entre outros tratamentos vexatórios.
Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

o caso configura delito hediondo, análogo a crime de injúria racial, cabendo a aplicação de medida socioeducativa em meio fechado;

B

a medida socioeducativa aplicada, em que pese a gravidade do ato infracional praticado, deverá ser cumprida em meio aberto, considerando a idade dos autores;

C

o ordenamento jurídico prevê nesse caso a substituição da medida socioeducativa de internação das crianças autoras do ato infracional pela medida protetiva de acolhimento institucional;

D

os responsáveis legais dos autores do ato infracional responderão criminalmente, inclusive com pagamento de indenização, pela violência moral e psicológica praticada pelos filhos contra o colega;

E

as crianças autoras e vítima e suas famílias poderão receber orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e participar de práticas de resolução pacífica de conflitos.

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Q3870048

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870048 Psicologia

A Psicodinâmica do Trabalho, desenvolvida pelo psiquiatra e psicanalista francês Christophe Dejours, analisa os impactos psíquicos do trabalho na subjetividade do trabalhador.
Considerando as contribuições mais recentes dessa abordagem, é correto afirmar que:

A

a construção de sentido e a satisfação no trabalho decorrem do sucesso no estrito cumprimento do trabalho prescrito;

B

o sofrimento ético ocorre quando as exigências do trabalho conflitam com a busca individual de prazer e bem-estar emocional;

C

as estratégias defensivas como negação e racionalização, adotadas pelo trabalhador, são a causa do sofrimento patogênico;

D

o trabalho real é aquele regido por normas, protocolos, regras e manuais, protegendo o trabalhador de lidar com imprevistos;

E

o sofrimento criativo emerge do enfrentamento do trabalho real e pode converter-se em prazer pela mobilização da inteligência prática e pelo reconhecimento.

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Q3870049

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.431/2017 tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial. Nos termos dessa lei, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional.
Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma situação em que há previsão expressa de realização do depoimento especial é:

A

Vitória, 13 anos, deverá manifestar sua concordância com o pedido de adoção feito por seus tios;

B

o Conselho Tutelar acolheu Lucas, 6 anos, ao encontrá-lo sozinho dormindo em um banco da praça;

C

Gabriel, 14 anos, foi apreendido pela polícia após arrancar o celular das mãos de um idoso e sair correndo;

D

Ludmila, 12 anos, cuida dos irmãos mais novos e das tarefas domésticas enquanto sua mãe sai para trabalhar;

E

Alana, 10 anos, enviou fotos suas despida para uma pessoa que ela conheceu por meio de uma plataforma de jogos online.

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Q3870050

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870050 Psicologia

Conflitos são fenômenos que atravessam a convivência entre as pessoas nos mais diferentes contextos, sendo o ambiente de trabalho um dos espaços onde os conflitos se manifestam.
Sobre a compreensão dos diversos aspectos referentes aos conflitos no ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

A

os conflitos são fenômenos negativos em sua essência, sendo papel do psicólogo na organização arbitrá-los para restaurar a harmonia;

B

a competição entre os servidores deve ser incentivada na busca de maior produtividade e resolutividade para a instituição como um todo;

C

a abordagem estrutural tem como foco os efeitos do conflito e a busca de soluções de compromisso entre os envolvidos a partir do paradigma “ganha-ganha”;

D

conflitos relacionados à execução das tarefas podem estimular o pensamento crítico e a busca de soluções criativas e inovadoras para lidar com os problemas;

E

diferentes vivências pessoais e valores morais inviabilizam a convivência pacífica no ambiente de trabalho, de modo que a conciliação deve buscar a convergência das visões de mundo

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Q3870051

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870051 Psicologia

Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe, Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A

Ana será considerada, a partir da interdição, inimputável na hipótese de cometimento de crime ou infração administrativa;

B

a decretação da interdição dependerá de perícia médica e estudo psicossocial para que se avalie a extensão da limitação e a necessidade de um curador para Ana;

C

a interdição dará a Antônio plenos poderes para gerir os atos existenciais da vida civil de Ana, desde que garantidos os interesses prioritários da curatelada;

D

a interdição é automática nas hipóteses de causas orgânicas de deficiência mental, aplicando-se tão somente a atos da vida civil referentes à gestão da renda e do patrimônio;

E

Antônio, ao se tornar tutor de Ana, passará a administrar o recebimento e a destinação dos valores recebidos pela irmã a título de benefício previdenciário.

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Q3870052

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870052 Psicologia

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, encontra-se o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
É objetivo de um programa dessa natureza, em consonância com a Lei:

A

fomentar a reflexão sobre a responsabilidade de cada um – ofensor e ofendida – na dinâmica da violência doméstica;

B

promover a mediação entre o autor e a vítima, restaurando o diálogo em busca de soluções pactuadas pelos envolvidos;

C

funcionar como estratégia de prevenção primária à violência doméstica, inibindo a reincidência das agressões contra a mulher;

D

incentivar a desconstrução de modelos de masculinidade violenta, buscando desnaturalizar comportamentos agressivos;

E

proporcionar um espaço de catarse de emoções reprimidas e experiências traumáticas pretéritas, atuando nas causas da violência contra a mulher.

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Q3870053

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870053 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 70 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê que: “O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa”. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do TJRJ foi instalada em janeiro de 2025. Pioneira no Brasil, a Vara tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante disso, considere as situações a seguir.
I. Carlos, empresário, 70 anos, foi preso em flagrante por importunação ofensiva ao pudor.
II. Mário, 75 anos, e Luísa, 70 anos, viúvos, oficializaram sua união estável no cartório de registro civil a despeito da desaprovação dos filhos de Mário.
III. O pedido de recebimento de Benefício de Prestação Continuada feito por Elza, 65 anos, foi indeferido pelo INSS em função da renda familiar per capita. IV. Teresa, 85 anos, não recebe visitas de seus filhos na instituição de longa permanência para idosos onde está internada.
É(são) competência(s) da VEPI:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

IV, apenas;

D

III e IV, apenas;

E

I, II, III e IV.

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Q3870054

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870054 Psicologia

O elevado volume de processos, os prazos exíguos e o contato frequente com partes, advogados e demais operadores do direito em situações de conflito e sofrimento constituem condições inerentes ao trabalho no Poder Judiciário e representam fatores de risco para o adoecimento físico e mental dos servidores.
Nesse contexto, analise as seguintes medidas para a promoção da qualidade de vida no trabalho (QVT) e para a prevenção do adoecimento:
I. a ampliação do quadro de servidores efetivos;
II. a oportunidade de uso e desenvolvimento das capacidades e habilidades;
III. a oferta de canais seguros de denúncia de assédio moral e violência institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) medida(s):

A

III, apenas;

B

I e II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3870055

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870055 Psicologia

Lucas tem 15 anos e está inserido há um ano em uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes em que se sente seguro e confiante, tendo maior proximidade com a diretora Luciana e com a psicóloga Valéria. Recentemente, ele foi destituído do poder familiar na Vara de Infância competente. Há dois meses ele presenciou o processo de aproximação e colocação em adoção de dois irmãos de 5 e 7 anos em nova família, passando a demandar que também fosse adotado.
Em relação a esse cenário, é correto afirmar que:

A

Lucas não pode ser adotado, porque a adoção é medida de proteção cabível somente até 12 anos incompletos;

B

a família biológica de Lucas tem que ser consultada e concordar com a adoção;

C

Luciana deve demover Lucas desse projeto, devendo mobilizá-lo para projeto de profissionalização;

D

Lucas pode ser adotado por meio de processo iniciado na Vara de Infância enquanto não atingir 18 anos;

E

Valéria tem a incumbência de ajudar na elaboração do luto do abandono e desestimular a ideia de adoção, que pode ser frustrante.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo

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