Constatada a prática de violência doméstica e familiar contr...

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Q3870052
Psicologia Psicologia Jurídica ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |
Q3870052 Psicologia
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, encontra-se o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
É objetivo de um programa dessa natureza, em consonância com a Lei:
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