Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de P...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870051 Psicologia

Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe, Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Ana será considerada, a partir da interdição, inimputável na hipótese de cometimento de crime ou infração administrativa;

a decretação da interdição dependerá de perícia médica e estudo psicossocial para que se avalie a extensão da limitação e a necessidade de um curador para Ana;

a interdição dará a Antônio plenos poderes para gerir os atos existenciais da vida civil de Ana, desde que garantidos os interesses prioritários da curatelada;

a interdição é automática nas hipóteses de causas orgânicas de deficiência mental, aplicando-se tão somente a atos da vida civil referentes à gestão da renda e do patrimônio;

Antônio, ao se tornar tutor de Ana, passará a administrar o recebimento e a destinação dos valores recebidos pela irmã a título de benefício previdenciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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