Questões de Concurso Público TCE-PE 2026 para Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288544
Contabilidade Pública
Ao avaliar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de
uma entidade do setor público, um auditor verificou o registro da
inscrição de restos a pagar.
Esse registro é apresentado na seguinte classe:
Esse registro é apresentado na seguinte classe:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288545
Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, a direção dos diferentes
setores é renovada a cada quatro anos, ocasião em que são
adquiridos novos móveis para as respectivas salas.
Em 01/01/2026, um novo grupo assumiu e, na mesma data, foram adquiridos móveis por R$ 50.000,00, com frete de R$ 600,00, pago pela entidade.
Embora a vida útil econômica dos móveis seja estimada em 10 anos, a entidade espera utilizá-los por apenas quatro anos, em razão da substituição prevista na próxima mudança da direção. Além disso, foram gastos R$ 5.000,00 para retirar os móveis antigos, que foram doados a um projeto social.
Ao verificar a despesa de depreciação anual dos móveis adquiridos, um auditor constatou que era de
Em 01/01/2026, um novo grupo assumiu e, na mesma data, foram adquiridos móveis por R$ 50.000,00, com frete de R$ 600,00, pago pela entidade.
Embora a vida útil econômica dos móveis seja estimada em 10 anos, a entidade espera utilizá-los por apenas quatro anos, em razão da substituição prevista na próxima mudança da direção. Além disso, foram gastos R$ 5.000,00 para retirar os móveis antigos, que foram doados a um projeto social.
Ao verificar a despesa de depreciação anual dos móveis adquiridos, um auditor constatou que era de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288546
Análise de Balanços
Um auditor verificou que, em 31/12/2025, uma entidade do setor
público apresentava os seguintes saldos em seu Balanço
Patrimonial:
• Disponibilidades: R$ 70.000,00; • Despesas antecipadas (90 dias): R$ 80.000,00; • Despesas a pagar (30 dias): R$ 90.000,00; • Patrimônio Líquido: R$ 110.000,00; • Empréstimos bancários com vencimento em 2026: R$ 300.000,00; • Imobilizado: R$ 350.000,00.
O saldo em empréstimos apresentava a seguinte composição:
• R$ 180.000,00 com o Banco Alfa; • R$ 120.000,00 com o Banco Beta.
Segundo as condições de flexibilidade do empréstimo, a entidade tinha a possibilidade de refinanciar estas obrigações e alongar o vencimento para 2027. No empréstimo com o Banco Alfa, o refinanciamento dependia apenas da entidade, enquanto de acordo com o contrato do empréstimo com o Banco Beta, o refinanciamento precisava ser aprovado pelo banco também, após prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Ao calcular o índice de liquidez corrente da entidade em 31/12/2025, o auditor constatou que era de
• Disponibilidades: R$ 70.000,00; • Despesas antecipadas (90 dias): R$ 80.000,00; • Despesas a pagar (30 dias): R$ 90.000,00; • Patrimônio Líquido: R$ 110.000,00; • Empréstimos bancários com vencimento em 2026: R$ 300.000,00; • Imobilizado: R$ 350.000,00.
O saldo em empréstimos apresentava a seguinte composição:
• R$ 180.000,00 com o Banco Alfa; • R$ 120.000,00 com o Banco Beta.
Segundo as condições de flexibilidade do empréstimo, a entidade tinha a possibilidade de refinanciar estas obrigações e alongar o vencimento para 2027. No empréstimo com o Banco Alfa, o refinanciamento dependia apenas da entidade, enquanto de acordo com o contrato do empréstimo com o Banco Beta, o refinanciamento precisava ser aprovado pelo banco também, após prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Ao calcular o índice de liquidez corrente da entidade em 31/12/2025, o auditor constatou que era de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288547
Matemática Financeira
Um auditor verificou que uma entidade do setor público
apresentou as seguintes receitas anuais:
• 31/12/2023: R$ 800.000,00; • 31/12/2024: R$ 860.000,00; • 31/12/2025: R$ 930.000,00.
Além disso, a taxa anual de inflação apresentada foi a seguinte:
• 31/12/2023: 4,62% • 31/12/2024: 4,83% • 31/12/2025: 5,48%
Ao realizar a análise horizontal, o auditor pôde verificar que o crescimento real da receita de 31/12/2023 a 31/12/2025 foi de
• 31/12/2023: R$ 800.000,00; • 31/12/2024: R$ 860.000,00; • 31/12/2025: R$ 930.000,00.
Além disso, a taxa anual de inflação apresentada foi a seguinte:
• 31/12/2023: 4,62% • 31/12/2024: 4,83% • 31/12/2025: 5,48%
Ao realizar a análise horizontal, o auditor pôde verificar que o crescimento real da receita de 31/12/2023 a 31/12/2025 foi de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288548
Controle Externo
No exame da lei orçamentária anual do Estado Alfa, o Tribunal de
Contas verificou que a Constituição estadual autorizava emendas
parlamentares individuais em percentual superior ao parâmetro
federal e destinava às ações e aos serviços públicos de saúde
fração inferior à metade do montante reservado a essas emendas.
A Assembleia Legislativa sustentou que a Constituição estadual era
válida por decorrer da autonomia financeira do ente e por ter sido
aprovada antes da alteração do modelo federal.
À luz da jurisprudência e da legislação aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência e da legislação aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288549
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise do ciclo orçamentário do Estado Alfa, verificouse que o Poder Executivo pretendia encaminhar a lei orçamentária
anual apenas com o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade
social. A justificativa foi a de que os investimentos das empresas
estatais controladas pelo Estado já estavam indicados no plano
plurianual e, por isso, não precisariam compor a lei orçamentária
anual.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288550
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise da lei orçamentária de um Estado, equipe
técnica do Tribunal de Contas analisou cinco dotações classificadas
como despesas de capital.
Considerando a classificação econômica das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, está corretamente classificada como investimento a dotação destinada à
Considerando a classificação econômica das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, está corretamente classificada como investimento a dotação destinada à
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288551
Administração Financeira e Orçamentária
No último ano de mandato, em julho, o prefeito do Município X
pretende abrir crédito suplementar para reforçar dotação
orçamentária de programa já previsto na lei orçamentária anual
(LOA). A abertura será feita após autorização legislativa específica
e com indicação de excesso de arrecadação.
No mesmo período, o Município X pretende assumir obrigação contratual com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, havendo disponibilidade de caixa suficiente para esse saldo.
À luz das vedações orçamentárias constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas pretendidas pelo Município X são
No mesmo período, o Município X pretende assumir obrigação contratual com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, havendo disponibilidade de caixa suficiente para esse saldo.
À luz das vedações orçamentárias constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas pretendidas pelo Município X são
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288552
Controle Externo
Equipe técnica do Congresso Nacional, ao analisar a execução de
emendas parlamentares federais, identifica que determinada
emenda de comissão foi liberada após a homologação, pelo STF,
de plano de trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e
Legislativo.
O processo contém indicação do beneficiário, registro público dos dados essenciais e manifestação motivada do ordenador de despesas sobre o atendimento das exigências constitucionais e legais.
À luz da Constituição Federal, da legislação e do entendimento jurisprudencial, a execução da emenda é
O processo contém indicação do beneficiário, registro público dos dados essenciais e manifestação motivada do ordenador de despesas sobre o atendimento das exigências constitucionais e legais.
À luz da Constituição Federal, da legislação e do entendimento jurisprudencial, a execução da emenda é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288553
Direito Financeiro
A Constituição de determinado Estado foi alterada para
estabelecer prazos próprios de encaminhamento e devolução dos
projetos de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A emenda à
Constituição estadual preservou a lógica de vigência do PPA a
partir do segundo ano de mandato e a necessidade de
compatibilidade da LDO com o plano vigente.
Para a resposta, considere que ainda não há lei complementar federal editada para disciplinar, em caráter geral, os prazos de elaboração e organização das leis orçamentárias.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, assinale a afirmativa correta sobre a alteração promovida na Constituição estadual.
Para a resposta, considere que ainda não há lei complementar federal editada para disciplinar, em caráter geral, os prazos de elaboração e organização das leis orçamentárias.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, assinale a afirmativa correta sobre a alteração promovida na Constituição estadual.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288554
Administração Financeira e Orçamentária
Lei estadual concedeu isenção de Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) a determinada categoria de veículos,
sem que a proposição legislativa tivesse sido acompanhada de
estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288555
Direito Constitucional
Em auditoria sobre a execução orçamentária municipal, o Tribunal
de Contas identificou que o Município utilizou parcela de receitas
correntes originalmente vinculadas a órgão, fundo ou despesa
para financiar ações administrativas gerais. A equipe técnica
constatou, porém, que parte dos recursos desvinculados estava
destinada ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde
e à manutenção e desenvolvimento do ensino.
À luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial sobre a desvinculação de receitas, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial sobre a desvinculação de receitas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288556
Controle Externo
A lei do Estado X instituiu consulta direta à população para
definição de investimentos públicos de interesse regional. A
norma determinou que as escolhas mais votadas deveriam ser
obrigatoriamente incluídas na proposta de lei orçamentária anual
encaminhada pelo Poder Executivo e preservadas durante a
deliberação legislativa.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, a norma estadual é
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, a norma estadual é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288557
Administração Financeira e Orçamentária
Determinada lei estadual instituiu sistema de rateio pelo qual
despesas de atividades-meio, como arrecadação, suporte técnicoadministrativo e gestão do aparelho estatal, são inicialmente
executadas por órgãos centrais e posteriormente apropriadas
pelos órgãos prestadores de atividades-fim. A referida lei contém
autorização genérica para os ajustes orçamentários necessários ao
rateio.
Auditores do Tribunal de Contas do Estado discutem se a parcela apropriada por órgãos de saúde e educação pode ser computada automaticamente para aferição dos respectivos mínimos constitucionais dessas áreas.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento do STF, é correto afirmar que
Auditores do Tribunal de Contas do Estado discutem se a parcela apropriada por órgãos de saúde e educação pode ser computada automaticamente para aferição dos respectivos mínimos constitucionais dessas áreas.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento do STF, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288558
Direito Penal
No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro
de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária
(art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena abstrata prevista
era de reclusão, de 2 a 5 anos, além de multa. O correspondente
crédito tributário-previdenciário foi objeto de procedimento
administrativo e veio ser constituído definitivamente em 10 de
novembro de 2021. A denúncia foi oferecida pelo Ministério
Público Federal e regularmente recebida pelo Juízo competente
em 15 de março de 2024. No decorrer do processo penal
instaurado, em 20 de agosto de 2025, foi deferido, em sede
administrativa, o parcelamento do débito tributário, ensejando a
suspensão do curso da ação penal, nos termos da legislação
específica.
Diante da demora no processamento, a defesa de Ricardo peticionou ao Juízo arguindo a extinção da punibilidade. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta a respeito da incidência de prescrição da pretensão punitiva sobre a conduta de Ricardo.
Diante da demora no processamento, a defesa de Ricardo peticionou ao Juízo arguindo a extinção da punibilidade. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta a respeito da incidência de prescrição da pretensão punitiva sobre a conduta de Ricardo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288559
Direito Penal
Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil,
protocolou pedido de licença para funcionamento de um
empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a
análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o
cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município,
informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser
concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para
agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada,
Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade
policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto
não chegou a receber qualquer valor.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288560
Direito Tributário
Lei ordinária federal instituiu incidência de Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) sobre operações futuras de
transmissão de ações de companhias abertas e das respectivas
bonificações. Em impugnação, determinado contribuinte alegou
violação da incidência instituída pela Lei à Constituição Federal e
aos princípios tributários.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, é correto afirmar que a cobrança é
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, é correto afirmar que a cobrança é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288561
Direito Tributário
Em procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado, a
administração tributária federal requisitou e obteve diretamente
de instituições financeiras informações sobre movimentações
bancárias de contribuinte, sem autorização judicial prévia. Os
dados foram utilizados exclusivamente para apuração de crédito
tributário e permaneceram sob sigilo fiscal.
No caso concreto, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência, o fornecimento das informações fiscais por instituições financeiras é
No caso concreto, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência, o fornecimento das informações fiscais por instituições financeiras é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288562
Contabilidade Pública
Em relação à apuração de resultado, sabe-se que ocorre superávit
quando as receitas superam as despesas, gerando saldo positivo,
enquanto o déficit acontece quando as despesas superam as
receitas, ocasionando saldo negativo.
No setor público, assinale a opção que indica a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluídas as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
No setor público, assinale a opção que indica a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluídas as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288563
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma
da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de
cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.
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