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FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças
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Q3881044

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |

Q3881044 Regimento Interno

Determinado projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno (RI) da Alerj, que

Alternativas

as duas comissões devem se limitar a emitir pareceres, que sempre serão submetidos à deliberação do Plenário.

as duas comissões devem discutir e votar projeto de lei que, na forma do RI, dispensar a deliberação do Plenário, salvo recurso de um décimo dos membros da Alerj.

os projetos de lei sempre serão apreciados em caráter terminativo por ambas as comissões, salvo se a submissão ao Plenário for determinada no despacho inicial da Mesa.

a deliberação da CCJ tem caráter terminativo, enquanto a manifestação da CDC pode ser submetida à deliberação do Plenário, se houver recurso de um décimo dos membros da Alerj.

as duas deliberações das duas comissões terão caráter terminativo, não sendo submetidas ao Plenário, salvo se for realizado acordo de lideranças, em momento anterior, definindo essa submissão.

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Q3881052

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Q3881052 Regimento Interno

Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que

Alternativas

a Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.

apenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.

qualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.

um terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.

apenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.

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Q3881053

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Q3881053 Regimento Interno

Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Alternativas

as comissões devem emitir parecer, em caráter conjunto, de maneira imediata.

os prazos de tramitação ordinária serão contados pela metade, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.

as comissões devem emitir parecer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou diretamente em Plenário, conforme o despacho da Mesa.

a proposição deve ser imediatamente incluída na Ordem do Dia, não sendo previamente encaminhada às comissões, que devem emitir parecer oralmente.

as comissões devem emitir parecer, observado, isoladamente, o prazo de 3 (três) dias, ressalvadas as exceções previstas no Regimento Interno.

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Q3881055

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Q3881055 Regimento Interno

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que

Alternativas

não pode assistir às reuniões.

pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de uma liderança partidária.

não pode apresentar a emenda, ainda que com o apoiamento de um dos membros da CCJ ou de liderança partidária.

pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de um dos membros da CCJ, só podendo versar sobre matéria de sua competência.

pode assistir às reuniões e apresentar a emenda, mas necessita, nesse último caso, de apoiamento de ao menos 5 (cinco) Deputados Estaduais.

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Q3881709

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |

Q3881709 Regimento Interno

Ultimada a fase de votação do projeto de lei orçamentária anual do exercício financeiro X, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proposição e diversas emendas.
Um servidor em atuação junto à Mesa Diretora teve dúvidas em relação ao fato de a “redação final” ser, ou não, parte integrante do turno em que concluída a apreciação da matéria, bem como quanto à competência da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT).

Foi corretamente esclarecido ao servidor que, à luz do Regimento Interno da Alerj, a redação final deve ser elaborada

Alternativas

pela COFT.

pela Comissão de Redação.

pela Comissão de Emendas e Vetos.

pela Comissão de Normas Internas e de Proposições Externas.

pela comissão competente caso haja destaque nesse sentido, ainda que não integre o turno de votação.

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Q3881711

Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ,

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |

Q3881711 Regimento Interno

Foram iniciadas discussões no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de promover alterações na contraprestação pecuniária devida mensalmente aos Deputados Estaduais.

Em relação à atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação, de acordo com o Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Deve analisar o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora a respeito da temática.

Tem competência para elaborar, no último ano de cada legislatura, o projeto de decreto legislativo sobre a temática.

Deve analisar, após a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei apresentado por qualquer parlamentar a respeito da temática.

Tem competência para se manifestar sobre a proposição legislativa que seja apresentada sobre a matéria, caso haja despacho nesse sentido da presidência da Alerj.

Deve verificar a disponibilidade orçamentária e financeira da Alerj para a promoção da referida alteração, que acompanha a alteração da contraprestação devida aos Deputados Federais.

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1: B

2: B

3: E

4: D

5: A

6: B

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