Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q3373855
Direito Processual Penal
Investigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se
dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um
aeroporto internacional. O grupo formado por sete pessoas,
estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas,
encarregava-se, dentre outras atividades voltadas ao comércio
ilegal, de cooptar funcionários da concessionária que opera o
aeroporto, para que não fiscalizassem as malas nas quais as drogas
eram escondidas. Apesar da vigilância ao longo da investigação,
nenhuma droga foi apreendida. O Ministério Público Federal
ofereceu denúncia e imputou aos envolvidos os crimes de tráfico
de drogas, associação para o tráfico de drogas, organização
criminosa e corrupção ativa e passiva.
O juiz, ao proferir sentença, deverá observar que:
O juiz, ao proferir sentença, deverá observar que:
Q3373862
Direito Processual Penal
Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do
crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente
indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram
relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal,
entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu
promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a
autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação,
Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael,
sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência.
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:
Q3373863
Direito Processual Penal
Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de
guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo
ocorrido lesão à autarquia federal (Art. 171, §3º, do Código Penal).
Ouvido em sede policial, Adriano, que era primário e não possuía
antecedentes, negou a prática do crime. Os autos do inquérito
foram relatados pela autoridade policial, com indiciamento de
Adriano pelo referido crime, e remetidos ao Ministério Público.
Nessa hipótese, relativamente aos institutos despenalizadores previstos na legislação penal e processual, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, relativamente aos institutos despenalizadores previstos na legislação penal e processual, é correto afirmar que:
Q3373864
Direito Processual Penal
Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público
pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico
internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu
advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar
sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação;
Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou
resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Q3373865
Direito Processual Penal
Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis
anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos
mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em
detrimento de bens da União. Renato tomou ciência da sentença
e recorreu para anular o feito, em razão da inépcia da denúncia.
Régis, por sua vez, recorreu para diminuir a pena a ele aplicada,
alegando não ter sido considerada a circunstância de sua
primariedade. O Ministério Público deixou transcorrer o prazo
recursal sem a interposição de recurso.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Q3373866
Direito Processual Penal
Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode
ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em
favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coação em sua
liberdade de locomoção por força de ato de juiz federal de
primeiro grau. Contudo, Heitor foi propositalmente desidioso
quanto à referida ação, pois visava à improcedência do pedido por
ele formulado em favor de Aquiles, que não autorizou a
impetração.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Q3373867
Direito Processual Penal
Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados
formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato,
corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quando do
oferecimento da denúncia, constatou que não havia bens no
patrimônio de Luigi relativos ao produto ou proveito dos crimes,
sendo que seus bens foram localizados no exterior. Filippo, por sua
vez, tinha patrimônio totalmente incompatível com seus ganhos
lícitos, em valores superiores ao produto ou proveito dos crimes.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Q3373868
Direito Processual Penal
Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de
tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante
a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem
juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às
drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da
materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em
alegações finais.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Conheça nossos planos