Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q3086996
Direito Administrativo
Decreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de
utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado
imóvel de propriedade privada, com vistas à construção de uma
rodoviária.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q3086997
Direito Administrativo
Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT
postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que,
ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído
em um buraco aberto na rua, o que ocasionou lesão em sua perna
esquerda.
Sobre a responsabilidade civil do Estado e a situação apresentada, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade civil do Estado e a situação apresentada, é correto afirmar que:
Q3086998
Direito Administrativo
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação
estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de
rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
Q3087000
Direito Administrativo
Guilherme, secretário municipal de obras, praticou ato de
publicidade com recursos do erário de forma a promover seu
inequívoco enaltecimento e personalização de obras da prefeitura.
No que tange ao regime jurídico dos atos de improbidade administrativa e à situação apresentada, é correto afirmar que:
No que tange ao regime jurídico dos atos de improbidade administrativa e à situação apresentada, é correto afirmar que:
Q3087001
Direito Administrativo
Considerando a situação de determinada sociedade de economia
mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o
regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto
afirmar que:
Q3087003
Direito Administrativo
José, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da
Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de
servidores efetivos desse mesmo órgão por ato administrativo
de investidura em cargo efetivo sem prévio concurso público.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública buscando invalidar
o ato administrativo em questão.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q3087004
Direito Administrativo
Considere a situação de uma sociedade que atua como
concessionária de rodovia estadual.
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:
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