Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Juiz Substituto
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Q2328427
Direito Civil
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio.
Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou
formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida.
Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto
afirmar que:
Q2328428
Direito Civil
Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
Q2328429
Direito Civil
Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina
de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta
com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro
meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de
aquisição.
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Q2328430
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente
em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande
celebração. Voltaram para o Brasil e decidiram comprar um
apartamento maior, já que Maria descobriu-se grávida de três
semanas, razão pela qual o apartamento atual estava pequeno.
Muito felizes com a notícia e empolgados com a nova casa
escolhida, encaminharam-se ao cartório para lavrar a escritura de
compra e venda do novo lar. Lá chegando, o tabelião informou-os
que não poderia constar em suas qualificações o estado civil de
“casado(a)”, o que os deixou realmente muito tristes.
A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
Q2328431
Direito Civil
João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou
cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou
testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória
transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o
cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai,
causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da
herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que
conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à
herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto
quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um
infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido
envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas
mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação
absoluta e voluntária de bens.
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: