Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
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Q2106587
Direito Tributário
O ouro recebe dois tratamentos tributários diferentes: como
mercadoria e como ativo financeiro. Tratado como ativo
financeiro, o imposto incidente e o percentual de valores
arrecadados que fica com o Estado de origem são,
respectivamente:
Q2106588
Direito Tributário
A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo
imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo
próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988.
Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que
a repartição:
Q2106589
Direito Tributário
Em matéria tributária, são normas complementares das leis e
tratados:
Q2106590
Direito Tributário
Em fevereiro de 2018, Mário obteve direito à isenção de Imposto
de Renda na sua aposentadoria, por ser cardiopata grave, tendo
requerido na Receita Federal a restituição dos últimos três anos,
que foi indeferida administrativamente em dezembro de 2019.
Considerando o caso acima, em relação ao prazo prescricional, é correto afirmar que uma ação judicial para anular essa decisão administrativa de indeferimento de restituição:
Considerando o caso acima, em relação ao prazo prescricional, é correto afirmar que uma ação judicial para anular essa decisão administrativa de indeferimento de restituição:
Q2106591
Direito Financeiro
Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital.
São receitas de capital: