Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Q1864164
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas
pelo corpo e corrimento vaginal e revela para sua professora do
ensino fundamental, Carolina, que sofreu abuso sexual praticado
pelo seu padrasto, Ernesto. Após conversar com a mãe e o
padrasto, que desmentem a criança, Carolina relata os fatos à
diretora da escola, Margarida, que se abstém de noticiar a
violação de direitos ao órgão com atribuição.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a diretora:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a diretora:
Q1864165
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Joseane, adolescente de 12 anos, é vítima de estupro praticado
por seu padrasto, Francisco. Após análise do inquérito policial, o
Ministério Público oferece denúncia em face de Francisco,
requerendo, em sede de produção antecipada de prova, o
depoimento especial da adolescente. Na data da audiência, a
profissional especializada que participa do ato processual na sala
de depoimento especial lê a denúncia para a adolescente,
questionando-a sobre a veracidade dos fatos. Joseane informa à
profissional especializada que se sente intimidada ao saber que o
padrasto está presente na sala de audiências e, em virtude disso,
permanece calada. O magistrado suspende o ato processual e
Joseane manifesta o desejo de prestar depoimento diretamente
ao juiz, sem a presença do réu na sala de audiências.
Considerando os fatos narrados e o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
Considerando os fatos narrados e o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
Q1864166
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Famosa dupla sertaneja realizará show em ginásio no Município
de Santana. Os organizadores do evento requerem alvará judicial
para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados
dos pais ou responsável, a partir de 16 anos de idade, sendo o
pedido deferido pelo juiz da Infância e Juventude. O magistrado
determina que a fiscalização do evento seja realizada pelo
Conselho Tutelar do Município. Durante o show, Adriana,
conselheira tutelar, encontra Edson, adolescente de 13 anos, no
interior do ginásio, desacompanhado dos pais ou responsável,
consumindo bebida alcoólica, razão pela qual lavra auto de
infração. Adriana conduz Edson à delegacia para a confecção de
registro de ocorrência, alegando que o adolescente praticou ato
infracional.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Q1864167
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Wesley, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a
crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a
instrução processual, o juiz da Vara da Infância e Juventude
profere sentença aplicando a medida socioeducativa de
internação, pelo prazo de seis meses. Decorridos três meses do
início de cumprimento da medida, a Direção do programa de
atendimento requer a substituição por semiliberdade, com fulcro
na avaliação contida no plano individual de atendimento, que
noticia o adequado cumprimento da medida de internação pelo
adolescente. O promotor de justiça manifesta-se contrariamente
ao pedido, entendendo que a gravidade do ato infracional e os
antecedentes do adolescente impedem a substituição da medida,
antes do prazo de reavaliação obrigatória, independentemente
do parecer favorável no plano individualizado de atendimento.
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que:
Q1864168
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá recebe
denúncia anônima, através do serviço “Disque 100”, noticiando
que Josenildo, dirigente da entidade de acolhimento institucional
do município, tem se apropriado indevidamente de itens
alimentícios encaminhados pela Prefeitura para as crianças e
adolescentes em acolhimento. Após a confirmação da ocorrência
dos fatos, o promotor de justiça ajuíza representação para
apuração de irregularidade em entidade de atendimento não
governamental, em conformidade com o rito procedimental
previsto na Lei nº 8.069/1990 para essa hipótese. Após regular
citação, o dirigente continua a se apropriar dos alimentos,
levando-os para a sua casa, e deixando os acolhidos sem proteína
em sua alimentação diária. Em virtude disso, o promotor de
justiça requer o afastamento provisório do dirigente da entidade
de acolhimento.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: