Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1864154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face
de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles
ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído
procurador distinto e de outro escritório de advocacia.
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Q1864155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor
figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas,
o credor resolve demandar, em um único processo, a execução
autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez
que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864158
Direito do Consumidor
Romeu comprou uma churrasqueira inox com acendimento
elétrico que incluía sistema de rotação automática e contínua dos
espetos (modelo 150), conforme visto no mostruário. No dia
seguinte, a mercadoria foi entregue e Romeu verificou se havia
alguma avaria, testou o acendimento elétrico e guardou-a em
seguida, uma vez que sua residência estava em obras. Quatro
meses depois, realizou uma festa para inaugurar a casa
reformada, momento em que atentou para o fato de que o
produto foi entregue com configuração diferente (modelo 100),
uma vez que não possuía o recurso de rotação automática dos
espetos. Imediatamente, o consumidor entrou em contato com a
loja, explicou o erro na entrega do produto e solicitou sua
substituição ou o ressarcimento do valor pago, o que lhe foi
negado. Romeu então propôs ação de obrigação de fazer.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de: