Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Investigador Policial de 3ª Classe

Foram encontradas 13 questões

Q1873785 Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988.

Ao final, concluíram, corretamente, que:
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Q1873786 Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional.

Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é necessário que, nas eleições para: 
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Q1873788 Direito Constitucional
Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse público envolvido, Maria não poderia conhecê-las.

Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:
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Q1873789 Direito Constitucional
Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Nesse caso, o referido projeto: 
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Q1873790 Direito Constitucional
Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado.

Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: B