Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação
às execuções cíveis, é correto afirmar que:
Q1759315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao participar de um processo seletivo, Renata recebe a
informação de que seu CPF se encontra suspenso em razão de
determinação da Secretaria da Receita Federal. Assim, procura o
referido órgão público para tentar resolver a questão e descobre
que consta como sócia da empresa XX Ltda. que se localiza no
interior do Estado, empresa essa que figurava como executada
em diversas execuções fiscais relativas a tributos federais.
Renata nunca ouviu falar dessa empresa. Ela trabalha como caixa
de supermercado, recebendo a quantia de 1 salário mínimo por
mês, e procura o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca em
que reside. O(A) Defensor(a) Público(a) que lá atua obtém o
contrato social da empresa XX Ltda. e verifica que Renata consta
como sócia, junto com Marcos, Henrique e Guilherme (pessoas
que também não conhece), havendo, inclusive, uma assinatura
não reconhecida por Renata no contrato social. A Comarca em
questão é de juízo único e não há sede da Justiça Federal na
localidade, somente a 50 quilômetros de distância.
Para solucionar a questão relativa à suspensão do CPF de Renata, o(a) Defensor(a) Público(a) deverá ajuizar ação:
Para solucionar a questão relativa à suspensão do CPF de Renata, o(a) Defensor(a) Público(a) deverá ajuizar ação:
Q1759316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade Crescer Ltda., proprietária de um grande terreno na
Comarca de Japeri, ajuizou, em 2003, ação reivindicatória em
face de 15 famílias que ocupavam o terreno, transitando em
julgado a sentença de procedência em julho de 2019. Em virtude
da morte do seu principal sócio, somente em fevereiro de 2021 a
sociedade deu início ao cumprimento de sentença, percebendo
então que, além dos réus originais, várias outras famílias haviam
se estabelecido no local. A requerimento da empresa, o juiz
determinou a expedição de mandado para que todos
desocupassem o imóvel, inclusive os que não residiam no local na
época do ajuizamento da demanda. Marcos, um desses
moradores, recebeu ordem para sair do imóvel em 10 dias, sob
pena de desalijo forçado. Muito assustado, ele compareceu à
Defensoria com a intimação e também com cópia da sentença
criminal, proferida em janeiro de 2020, que reconhecia a
falsidade do título de propriedade apresentado pela sociedade
Crescer Ltda. para fundamentar a demanda reivindicatória.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que:
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que:
Q1759317
Direito Civil
Bruno possui um pequeno supermercado na Comarca de
Resende. O supermercado funciona em um imóvel de
propriedade de Marcela, que o alugou a Bruno pelo prazo
de cinco anos, sendo que o valor mensal do aluguel era de
R$ 1.500,00. Bruno pediu a seu primo Tiago para ser seu
fiador, tendo Tiago concordado e assinado o contrato de
locação nessa qualidade e se obrigando como devedor
solidário. Em razão de dificuldades financeiras, Bruno não
conseguiu mais pagar o valor dos aluguéis. Marcela, então,
ajuizou ação de despejo c/c cobrança, em Resende, em
face de Bruno e Tiago, cujo pedido foi julgado procedente
em fevereiro de 2020, determinando-se o despejo e o
pagamento dos valores em atraso. Não houve o pagamento
do débito no prazo legal na fase de cumprimento de
sentença, tendo sido negativa a busca de bens de Bruno.
Foi, contudo, encontrado um único imóvel no nome de
Tiago, no qual ele reside com sua família, na Comarca de
Volta Redonda.
Analisando-se a situação e levando-se em conta a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Analisando-se a situação e levando-se em conta a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q1759318
Direito Civil
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos,
respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em
Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato,
deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel
e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de
reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e
distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando
que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que: