Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063446
Direito Constitucional
A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos
serviços portuários, nas condições que indicava, no porto
existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No
dia da promulgação desse diploma normativo, a sociedade
empresária responsável pela exploração do porto solicitou que
sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade do referido
diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063448
Direito Constitucional
Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em
concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo
de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter
segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista, já que servidor
público estável “não pode ser demitido”.
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063449
Direito Constitucional
Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda
constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns
preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988,
embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a
proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos
de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo
por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda
Constitucional nº XX.
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063450
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi
aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal.
Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida,
preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a
interposição de recurso:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063452
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos
competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser
utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro
vindouro.
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com: